O sistema tributário brasileiro tem distorções que punem a população mais pobre em detrimento dos cidadãos mais ricos. É o que afirma o economista Bernard Appy, presidente do Centro de Cidadania Fiscal (CciF). “Do ponto de vista de justiça, o modelo atual, que tributa menos serviços que mercadorias, é injusto. É injusto porque quem consome serviços são as pessoas de renda mais alta. Quando você tributa menos serviço do que mercadoria, está tributando menos o que o rico consome e mais o que o pobre consome. Não é o jeito correto de desenhar o sistema tributário”, diz ele, que foi um dos autores do projeto que deu origem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados.
Appy ressalta que uma reforma tributária ampla, que inclua os tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) sobre o consumo, pode elevar, segundo estudo feito pelo economista-sênior da LCA Consultores, Bráulio Borges, a pedido do CCiF, o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do país em até 20 pontos percentuais nos próximos anos. “Em média, cada brasileiro poderia ser 20% mais rico. Se aprovar uma reforma só do PIS/Cofins, esse efeito é de 10% ou, no máximo, 15% disso. Estamos falando de uma diferença de apenas 2% ou 3% nos próximos 15 anos”, explica.
Para o economista, a indústria também é severamente penalizada pela carga tributária e pela complexidade do sistema, o que “favorece o setor de serviços de baixa produtividade”. Isso, segundo ele, atrapalha o crescimento do país, e o resultado é que “os brasileiros são mais pobres do que poderiam ser”. O governo federal, hoje, está focado em unir PIS e Cofins, impostos federais, na criação de uma CBS. Há um receio entre especialistas, inclusive Appy, de que os tributos estaduais e municipais sejam deixados para depois.
Ele considera que, uma vez que o desgaste político é inevitável, o melhor é realizar uma reforma ampla. “Se é para fazer concessões, é melhor fazê-las no bojo de uma reforma ampla e fazê-las de uma única vez e não por partes. O custo de fazer uma reforma fatiada pode ser que o sistema tributário no final da transição, feito em duas etapas, seja um sistema pior e menos eficiente do que seria se ela fosse feita de uma única vez”, defende.
Benefício para todos
Hoje, os grandes municípios são contrários a uma reforma que estabeleça um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e altere as regras de arrecadação do ISS. Eles temem queda de arrecadação. Mas Appy enfatiza que, com uma revisão ampla do sistema tributário, os efeitos econômicos serão visíveis e maximizarão a arrecadação de todos os entes da federação. “É preciso entender que, com uma reforma que amplia o potencial de crescimento, todos os entes da Federação, inclusive os grandes municípios, são beneficiados”, diz Appy.
No entender do presidente do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), é preciso olhar para o todo e não pensar apenas no contexto municipal. “Eles (os municípios) olham para a situação deles e se esquecem de olhar para o país. Querem manter o ISS, que, mesmo em hipóteses conservadoras, resultaria em um aumento de 0,5% do PIB na receita dos municípios a um custo de uma perda de, no mínimo, 5% da economia brasileira como um todo”, assinala.
O setor de serviços, que, hoje, paga menos impostos, mostra receio ao tema por temer um aumento da carga tributária, também será beneficiado pela reforma, na análise de Appy. Isso porque, com a melhora da economia de forma generalizada, a tendência é de aumento da renda dos brasileiros e de sua qualidade de vida, possibilitando maior poder de compra. “Quando cresce a renda dos consumidores, a demanda pelos serviços tende a aumentar mais do que proporcionalmente ao aumento da renda. Quando você incorpora todos esses fatores dentro do modelo econômico, você vê que todos os setores da economia, incluindo setor de serviços, tendem a ser beneficiados pela reforma tributária”, completa.