Uma reforma tributária só será justa se promover alterações que deixem as regras sobre os impostos mais claras para a sociedade. Essa é a bandeira defendida pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP). Segundo ele, o atual modelo em vigor no país é pouco transparente com o cidadão e dificulta o entendimento dos brasileiros sobre quais são suas obrigações enquanto contribuintes.
“Não é possível que o brasileiro continue pagando impostos sem saber o que está pagando. Nós somos alienados. Ninguém tem noção nenhuma do que tem de carga tributária em tudo o que consumimos. Isso é inadmissível. Isso não empodera cidadão até para se indignar com a carga tributária que ele tem e os retornos que o Estado dá”, afirma o parlamentar.
Para Fonteyne, o sistema tem que ser simples e intuitivo, para que qualquer pessoa possa operá-lo, e não uma máquina de exclusão social, que é o que ocorre nos dias de hoje. Além disso, ele pondera que o Brasil erra ao insistir em um modelo tributário “disfuncional e distorcivo”, que tributa de forma diferente bens e serviços, o que tira a competitividade das empresas nacionais e gera um custo que acaba penalizando o cidadão.
“Quem paga essa conta é o cidadão brasileiro. Ele que fica mais pobre e paga mais caro por bens e serviços. É de uma responsabilidade enorme. Portanto, é preciso fazer a reforma tributária dentro de uma visão sistêmica. A gente tem que botar o cidadão no centro da discussão, pois ele tem dois bolsos: um que consome bens e o outro que consome serviços.”
Adequação
Fonteyne diz que a solução para o país é a adoção de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) amplo para substituir e unificar todos os encargos cobrados atualmente em um só tributo. Para o deputado, isso é necessário para deixar o país “na mesma página de competitividade que as maiores economias do mundo”.
“Temos de fazer o que é o melhor, o máximo que a gente puder. Só o possível pode ser muito pouco e perigoso. Temos de ter sempre uma visão sistemática das reformas, e não pontual ou de pequenos trechos. Caso contrário, continuaremos criando um monte de obrigações acessórias e um monte de puxadinhos, o que é muito ruim para a competitividade”, alerta.
Segundo Fonteyne, é fundamental o governo se empenhar mais na discussão do tema para que seja possível acelerar a aprovação da reforma. Ele elogia o fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter tentando manter uma discussão política sobre o assunto, mas opina que, nesse momento, é mais importante conduzir as articulações sob uma visão econômica e jurídica.
“O governo federal tem que entrar sério, para ter certeza de que está fazendo a coisa bem-feita. O Brasil tem o risco de ficar criando jabuticabas tributárias ou de o molho ficar pior do que o peixe. Aí, a gente estraga tudo. Então, é importante ter gente lúcida, que sabe o que está falando e onde já teve contencioso tributário para a gente evitar isso com um texto bem limpo e claro”, frisa.