A aprovação da reforma tributária será possível se for fatiada, na avaliação do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), a fim de evitar novos entraves como no passado. Ele defende o processo em etapas, como prevê o governo, começando pela proposta do projeto de lei do Executivo de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), resultado da unificação dos tributos federais PIS-Cofins, a fim “de reduzir a resistência sobre os assuntos” e, depois, incluir estados e municípios.
O parlamentar reconhece que essa resistência é um dos motivos do atraso na reforma tributária, que vem sendo cogitada há décadas, e argumenta que, para que a proposta seja aprovada ainda neste ano, é preciso chegar a um consenso em torno de um projeto “com menos economês e mais português” no diálogo. Apesar das críticas de parlamentares e especialistas ao governo pelo atraso na apresentação da proposta da reforma e na falta de empenho para acelerar a sua tramitação, Barros garante que o Palácio do Planalto tem interesse em avançar nessa agenda e “está comprometido” com isso. Ele destaca que há duas prerrogativas na política econômica: “redução do endividamento do país e redução do desemprego”.
No contexto da reforma tributária, segundo o líder, existem dois objetivos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “O governo tem um mantra: não tem aumento de carga tributária e não tem fura-teto”. Ele aponta ainda como motivos para a dificuldade no avanço da reforma tributária a burocracia herdada dos colonizadores europeus e o corporativismo, que atrapalham, também, o andamento da reforma administrativa, “por defesa da manutenção de privilégios”. “Não se chega a uma solução porque temos uma herança da burocracia portuguesa que nos faz ter muita dificuldade de simplificar”, afirma.
Na avaliação dele, se não fosse a interferência de corporações para a manutenção de privilégios, como os fiscais da Receita Federal, a automatização na arrecadação de impostos poderia agilizar os processos. “Fomos abduzidos pelo corporativismo”, afirma, fazendo críticas às categorias que não querem abrir mão do poder de fiscalização. “A questão da administração compartilhada poderia ser feita a cada lançamento da nota, e o dinheiro poderia ser distribuído na conta de cada ente. Não vejo dificuldade nisso, mas a fiscalização perde força e não dá mais para o contribuinte se ajoelhar aos pés do fiscal”, adiciona.
Conflito de interesses
Na avaliação de Barros, ainda não existe um consenso entre os entes federativos para a construção de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. “Eu não estou vendo essa união e vontade dos estados. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é importante, e a disputa está nisso. O discurso é um, e a prática é outra. Falta uma manifestação mais clara de estados e municípios se querem participar da solução geral do sistema tributário brasileiro”, alega.
Os interesses de cada um e os objetivos com a reforma tributária são conflitantes, de acordo com o parlamentar. No caso do contribuinte, a meta com a reforma é pagar menos imposto. Para os estados, o objetivo é tomar mais dinheiro da União, e, para o governo federal, arrecadar mais. “No momento, é preciso uma decisão mais clara de estados e municípios se querem, de verdade, participar da mudança dos tributos”, frisa.
Uma das polêmicas em torno da reforma tributária é a fonte para o custeio do fundo de compensação da mudança do sistema de tributação. Nesse sentido, o líder do governo sugere que, em vez de essa conta ser arcada pela União, o fundo de equalização para a transição seja custeado pelos próprios entes federativos, onde quem ganha com a reforma deposita, e quem perde saca. Para Barros, é necessário um exercício mais bem elaborado sobre ganhos e perdas em torno da reforma. “O governo quer avançar, mas não quer pendurar a conta no Tesouro Nacional”, afirma.