Líder do governo critica Judiciário e provoca reação do Supremo

Ao afirmar que vai chegar uma hora em que não será possível cumprir decisões judiciais "sem senso prático", deputado Ricardo Barros (PP-PR) provoca reação de presidente do STF, Luiz Fux, que defendeu o pressuposto do Estado de Direito

Rosana Hessel

postado em 08/06/2021 21:47

(crédito: Ana Rayssa/Correio Braziliense)

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apontou como motivos para a falta de avanço na reforma tributária a burocracia e o corporativismo e ainda criticou o excesso de interferência do Poder Judiciário nas ações do governo e acabou provocando reação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Barros, durante o seminário virtual Correio Talks, “Indústria em Debate: por uma reforma tributária ampla”, realizado, nesta terça-feira (08/06), pelo Correio Braziliense, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), criticou a decisão do STF para que o governo realize o censo demográfico de 2022. O líder governista afirmou que ainda vai chegar o momento em que as decisões judiciais "sem senso prático", simplesmente, não serão mais cumpridas.

“O Judiciário vai ter que se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e Legislativo. Vai chegar uma hora em que vamos dizer (para o Judiciário) que simplesmente não vamos cumprir mais", afirmou Barros. "Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso, não dá mais simplesmente para cumprir as decisões, porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático”, acrescentou.

Mais tarde, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Fux reagiu às declarações de Barros feitas no evento do Correio pela manhã. “O respeito às decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito”, disse o ministro.

Críticas à Anvisa

O líder governista também não poupou críticas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por atrasar a liberação das vacinas. “Não vejo compromisso total da Anvisa com o país, apesar de o presidente Jair Bolsonaro falar que vai respeitar as decisões da agência”, afirmou.

Ao apontar o corporativismo como um dos entraves da reforma tributária, Barros mirou também os fiscais da Receita Federal. Segundo ele, esses servidores perderiam poder de fiscalização se a arrecadação e os repasses fossem feitos de forma automática, como é previsto com a criação de um imposto único.

“Fomos abduzidos pelo corporativismo”, acrescentou em referência às categorias que não querem abrir mão do poder de fiscalização. “A questão da administração compartilhada poderia ser feita a cada lançamento da nota, e o dinheiro poderia ser distribuído na conta de cada ente. Não vejo dificuldade nisso, mas a fiscalização perde força e não dá mais para o contribuinte ajoelhar aos pés do fiscal”, disse o líder do governo na Câmara.

Ao defender o fatiamento da reforma tributária, Barros argumentou que haverá menos resistência do que uma proposta mais ampla. Ele, inclusive, reconheceu a dificuldade para uma solução ao problema para reduzir a burocracia, devido ao processo colonizatório. “Temos uma herança da burocracia portuguesa que nos faz ter muita dificuldade de simplificar”, afirmou.

Além de do líder do governo na Câmara, participaram do seminário virtual o conselheiro emérito da CNI, Armando Monteiro; o senador Roberto Rocha (PSDB-MA); a jurista Melina Rocha, professora e consultora especializada em IVA/IBS; o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP); e o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).