O sistema tributário brasileiro possui distorções que impedem o avanço econômico do país e limitam a competitividade. Atualmente, o Brasil é um dos piores países do mundo em pagamento de impostos (184º) e em facilidade para fazer negócios (124º), de acordo com o ranking Doing Business 2020. Para debater sobre uma reforma tributária ampla, o Correio Braziliense promove, nesta terça-feira, o Correio Talks Live. A iniciativa é uma parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O governo federal e o Congresso Nacional estão alinhados para tramitar, por fases, uma proposta visando, especialmente, à simplificação de impostos. A primeira fase, que é a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) para substituir PIS e Cofins, ambos tributos federais de consumo, já está na Câmara. Há, no entanto, preocupações sobre a forma de tratar as mudanças necessárias.
Armando Monteiro, conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e um dos convidados para o seminário do Correio, vê como necessário tramitar a reforma de uma maneira coerente, visando resolver, além do modelo complexo de tributação, os principais problemas do sistema atual, que estão no ICMS, que é estadual. “A indústria defende uma reforma ampla que inclua todos os tributos que incidem sobre consumo. Se deixar ISS e ICMS fora, como o governo está querendo, você está excluindo dois terços dos tributos sobre o consumo”, disse.
A ideia do governo é tratar dos impostos estaduais e municipais sobre consumo após resolver a união de PIS e Cofins. Há, entre especialistas, receio de que o governo não se empenhe tanto para a composição de um IVA nacional após criar a CBS — algo que é negado por fontes do Ministério da Economia.
“Há, no nosso entendimento, uma diferença entre fatiamento e faseamento, que é você poder fazer a reforma por etapas, mas dentro de um mesmo projeto”, opinou Monteiro.
“A indústria tem a compreensão que a gente precisa de uma reforma boa para o país, mas que dê condições à indústria de reconquistar o espaço que historicamente tinha na economia brasileira”, pontuou Armando.
Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e um dos autores da PEC da reforma tributária que está na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), também estará no Correio Talks Live. Ele explica que o Congresso vinha trabalhando para fazer uma reforma mais ampla. Acredita, no entanto, que o governo não tem agido nesse sentido.
“Essa reforma é muito importante, porque tem impacto muito positivo sobre o crescimento do país. Agora, o governo não parece disposto a fazer uma reforma ampla. O que ele fala de os estados aderirem depois voluntariamente, isso é impossível. Se for assim, não é reforma. O ICMS e o ISS são cobrados na origem. Portanto, não tem como fazer uma migração para um modelo de IVA se não for de forma simultânea. É impossível”, comentou.
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O evento
Correio Talks — Indústria em debate: por uma reforma tributária ampla
Data e horário: 8/6, a partir das 9h30
Transmissão: por meio do site e redes sociais do Correio
Programação
9h30 - Abertura
9h35 - Apresentação dos palestrantes
9h40 - Armando Monteiro – conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
9h55 - Ricardo Barros – deputado federal (PP-PR)
10h10 - Roberto Rocha – senador da República (PSDB-MA) e presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária
10h25 - Melina Rocha – professora e consultora especializada em IVA/IBS
10h40 - Alexis Fonteyne – deputado federal (Novo-SP)
10h55 - Bernard Appy – diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)
11h10 – Debate entre convidados
12h - Encerramento