A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (26/5), a Medida Provisória (MP) enviada pelo governo federal ao parlamento no fim de 2020 que aumentou o salário mínimo para R$ 1,1 mil. A matéria segue para análise do Senado. Apesar de os efeitos da medida já estarem em vigor desde janeiro deste ano, a matéria precisa da aprovação das duas Casas do Congresso para que seja transformada definitivamente em lei.
Na votação desta quarta, os deputados não promoveram nenhuma alteração à proposta elaborada pelo Executivo. Sendo assim, foi mantido o reajuste de 5,26% em relação ao valor anterior do salário mínimo, de R$ 1.045. O valor corresponde à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro do ano passado mais projeção para a taxa em dezembro de 2020.
Foram apresentadas oito emendas à MP que buscavam aumentar o percentual de reajuste do salário mínimo. Contudo, o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) rejeitou as sugestões que modificariam o texto da medida. De acordo com o parlamentar, "na atual conjuntura econômica, torna-se inviável a manutenção da política de concessão continuada de ganhos reais ao salário mínimo".
"É necessário observar que enfrentamos período de grave crise econômica, com retração substancial de nosso Produto Interno Bruto, de maneira que se torna preponderante a necessidade de preservar a atividade econômica nacional e os postos de trabalho por ela gerados", disse o deputado, ao apresentar o seu parecer.
"Nesse contexto, em que pesem as nobres intenções de todos os autores, consideramos que se torna inviável a aprovação das emendas apresentadas, em face da necessidade de, em meio ao período de grave crise, preservarmos as atividades das empresas e, sobretudo, o emprego", acrescentou Newton.
Outra emenda sugeria que o valor de R$ 1,1 mil fosse concedido até 31 de dezembro deste ano, o que não consta na MP escrita pelo Executivo. O relator foi contra. "Consideramos adequado manter a sistemática de estipular o valor do salário mínimo a partir de uma data, sem estipular uma data final. Essa regra vem sendo estabelecida continuamente por todas as leis e medidas provisórias, no mínimo, desde o início do Plano Real, sendo regra que evita a possibilidade de inexistência de um valor estipulado para o salário mínimo a partir de uma data específica no futuro", explicou.
O parlamentar também não aprovou emendas que propunham: a exclusão da previsão da contribuição previdenciária do trabalhador que receba até um salário mínimo; estabelecer um pagamento extra do abono anual aos aposentados e pensionistas abrangidos pelo Regime Geral da Previdência Social; criar o índice de correção previdenciária para recompor o valor dos benefícios previdenciários com base no salário mínimo vigente à época da concessão do benefício; e estabelecer o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Críticas
A matéria foi aprovada com 322 votos favoráveis e 110 contrários. Alguns deputados reclamaram que o valor estipulado para o salário mínimo deste ano é baixo e que deveria ter sofrido um reajuste maior. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu o ganho real do salário mínimo, justificando que ele "é uma ferramenta essencial para gerar crescimento econômico".
"Quando nós garantimos ganho real para o salário mínimo, de forma responsável, criamos um poder de compra maior, e isso alavanca crescimento e vendas melhores, a roda da economia gira, e a vida das pessoas melhora", defendeu o parlamentar.
"O salário mínimo está sendo aumentado em apenas 5,2%, enquanto a inflação de alimentos beira os 20% no último ano, enquanto um decreto vergonhoso de Bolsonaro aumenta salário dos seus Ministros em mais de 60%. É preciso retomar a política de ganho real do salário mínimo", completou Fontana.
A deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) também reclamou. "Vimos que o arroz teve 56% de aumento, o bujão de gás de cozinha está custando R$ 100, o óleo teve aumento de 82%. Se incluir fralda, e por aí vai, como é que o trabalhador vai sobreviver? Então, não dá para o salário mínimo ser reajustado da maneira como está colocada na MP", criticou.