O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano estará disponível para consulta na próxima segunda-feira, a partir das 10 horas. De acordo com a Receita Federal, esse é o maior lote já processado, tanto em valor quanto em número de contemplados. No total, são R$ 6 bilhões que o Fisco vai depositar nas contas bancárias de 3,5 milhões de contribuintes em 31 de maio. O objetivo da Receita é concluir todas as restituições até setembro. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet.
Do total a ser pago, terão prioridade 196.686 idosos acima de 80 anos; 1.966.234, entre 60 e 79 anos; 127.783 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave; e 891.421 profissionais do magistério. Também foram contemplados 263.914 contribuintes que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro de 2021. Quem ainda não entregou o documento relativo a 2021 deve ficar atento para não perder o prazo, que também se encerra em 31 de maio.
Até as 16 horas de ontem, apenas 22,6 mil declarações do Imposto de Renda 2021 haviam sido entregues. A expectativa do Fisco, no entanto, é de receber cerca de 32 milhões de documentos. “O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1h e 5h”, avisa o órgão. Quem perder o prazo paga multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Cronograma
O cronograma da restituição foi mantido mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração de 30 de abril para 31 de maio, com o objetivo de reduzir os impactos da pandemia da covid-19. Com isso, as restituições ocorrerão ainda durante o prazo de envio das declarações. O dinheiro restituído cai diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração de renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito (a conta informada foi desativada, por exemplo), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. De acordo com a Receita Federal, cerca de 390 mil pessoas ainda não receberam a restituição de 2020 em razão de pendências nas contas bancárias.
Para consultar a restituição, o cidadão deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em “Consultar Restituição”. Dessa forma, pode verificar se há ou não pendências que impeçam a restituição (como o fato de a declaração ter eventualmente caído na malha fina).
Caso o contribuinte encontre inconsistências, basta enviar uma declaração retificadora para corrigir o problema. A Receita Federal oferece, também, o serviço de consulta rápida das declarações do IR por meio do app Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.
3,5
milhões
Número de contribuintes incluídos no primeiro lote de restituições
25 mil com supersalários
Levantamento feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP) revela que 25 mil servidores dos Três Poderes de governos federal, estaduais e municipais ganham acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil por mês. O número representa 0,23% do total de funcionários públicos do país.
“Um pequeno contingente do setor público concentra grandes remunerações”, destaca o documento, que aponta que esses grupo de privilegiados ganha, em média, R$ 8,5 mil acima do teto constitucional, ou seja, tem renda mensal de R$ 47,7 mil.
Esses rendimentos extras custam ao contribuinte R$ 2,6 bilhões por ano. Contudo, de acordo com o estudo, é válido considerar que parte dos ganhos acima do teto pode ter caráter legitimamente indenizatório, o que reduziria esse montante para algo entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões.
“Limitar os supersalários é uma questão de estimular o melhor uso dos recursos públicos, além de dar racionalidade e tratamento equânime às remunerações no setor governamental”, destacou o CLP, que defende a votação do projeto que regulamenta o teto do funcionalismo, o PL 6.726/2016. Essa medida está prevista na Constituição de 1988, mas até hoje não vingou, permitindo brechas para penduricalhos que estouram o teto.
“O projeto trabalha para reduzir desigualdades no topo da pirâmide do serviço público, que é beneficiada pela falta da regulamentação. Esse absurdo favorece uma pequena parcela de privilegiados”, afirmou o head de Causas do CLP, José Henrique Nascimento.
Portaria publicada no último dia 30 pelo Ministério da Economia ampliou a distorção, permitindo que servidores e militares aposentados que voltem a ocupar cargos no Executivo possam receber até R$ 78,4 mil por mês. Isso será possível porque, segundo a portaria, a lei do teto deve ser aplicada a cada vencimento separadamente.
Alho opõe importadores a produtores
O consumo de alho cresceu 20% no Brasil durante o ano passado, segundo estimativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Hortaliças, e atingiu 36 milhões de caixas de 10 quilos. A cultura já vinha se expandindo no país com lavouras que, em seis anos, saíram de 9.500 para 14 mil hectares. O avanço da produtividade também foi expressivo, de nove para 15 toneladas por hectare nesse período.
Esse desempenho admirável, sobretudo em época de pandemia, parece ter despertado cobiça e balançou a concorrência. Importadores reclamam da falta fiscalização do alho nacional e acusam a comercialização do alimento sem certificação e classificação. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) contesta.
O produto de origem chinesa responde por cerca de 53% da oferta no mercado brasileiro. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Alimentos (AbraFood), o alho importado é submetido a processo rígido de controle e certificação, diferentemente do concorrente nacional. “São dois pesos e duas medidas”, denuncia a entidade.
“Para desembarcar o alho no país as empresas importadoras do alimento precisam apresentar todos os certificados sanitários. Infelizmente para o consumidor, os produtores nacionais não acionam o Ministério e não há como ter controle sob os processos pelos quais passa o alho produzido no país”, afirma a presidente da AbraFood, Nara Zavarelli.
O Ministério da Agricultura contestou a denúncia feita pela associação de importadores. “O rigor e foco da fiscalização, tanto no produto importado quanto no produto nacional, ocorre via de gerenciamento de risco sob os mesmo critérios e procedimentos. Portanto, tal acusação não prospera”, argumentou.
De acordo com a pasta, o Brasil segue princípio básico do Acordo Internacional sobre Tarifas e Comércio (GATT), contemplado na estrutura da Organização Mundial do Comércio (OMC). A regra implica padrão mínimo de qualidade e segurança alimentar exigidos de produtos nacionais e importados para comercialização no país.