O relator da Medida Provisória que trata da desestatização e da Eletrobras, a MP 1.031/2021, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), contou que "o governo concordou "com 99% do texto" elaborado por ele e que foi protocolado eletronicamente na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17/05). A votação está prevista para amanhã no plenário da Casa.
“O restante do texto foi em comum acordo em uma extensa negociação nossa com o governo e esperamos ter traduzido o que foi de melhor para essa agenda importante para o país”, disse Nascimento. Ele contou que, na reunião do colégio de líderes, ficou acordado que a votação da MP no Plenário da Câmara, pautada para hoje em regime de urgência, ocorra amanhã.
A MP prevê a privatização da Eletrobras por meio da capitalização, ou seja, aumento do número de ações. A parte do texto que o governo não concordou diz respeito à questão dos trabalhadores da estatal, de acordo com o relator. Ele contou que o primeiro ponto de divergência trata da obrigatoriedade de contratação de funcionários demitidos em outras estatais e, o segundo, que permitirá aos trabalhadores demitidos utilizar a indenização para comprar ações da estatal pelo preço de cinco dias antes da publicação da MP, em fevereiro, ou seja, de R$ 29.
“O valor da ação era 29 e hoje é R$ 39 e há a expectativa de que, com a privatização, triplique nos próximos dois anos. Houve resistência do Ministério da Economia. Mas bancamos”, disse Nascimento.
Nova estatal
O relator informou que o texto da MP prevê a criação de uma nova estatal que incluirá a Eletrobras e a Itaipu Binacional como subsidiárias e que destinará 25% do lucro da holding para programas de assistência social, "a pedido do governo federal". Os 75% serão destinados para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo previsto na conta de luz. Nascimento ainda citou que serão criados três fundos para preservação das bacias do São Francisco e do Parnaíba; da Amazônia e de Furnas.
O parecer de Nascimento também proíbe a contratação de termelétricas a combustível, exceto em casos de emergência, e que sejam substituídas por termelétricas a gás. “Estamos antecipando o que o Ministério de Minas e Energia estava programando de fazer isso por meio de decreto”, justificou. Segundo ele, o custo energia nesses contratos com termelétricas a combustível, de R$ 1.500,00 o megawatt/hora (MWh), “será cinco vezes menor”.
De acordo com o parlamentar, estão previstos R$ 25 bilhões de bônus de outorga que serão destinados para a CDE a fim de “influenciar na modicidade tarifária apenas apenas para o mercado cativo”, que representa dois terços dos consumidores, ou seja, reduzir o custo da energia. Já o terço restante, de grandes consumidores de energia, não terá esse benefício, segundo o deputado. Ele contou que incluiu ainda uma proibição para que esses grandes consumidores, que compram energia com benefício fiscal, possam revender o excedente contratado no mercado livre, obtendo lucro com a operação.
“O consumidor menos assistido não deve financiar os juros subsidiados de quem não precisa do subsídio”, disse ao justificar a proibição da revenda de energia na MP. Segundo o parlamentar, é provável que o leilão de privatização da Eletrobras só ocorra no início de 2022. Assim como o antigo projeto de lei que previa a golden share para a União, que dava poder de veto no conselho da estatal, a MP prevê esse mecanismo e ainda uma trava que limita em 10% a participação de demais acionistas.
Elmar Nascimento ainda destacou que a tarifa de energia vai subir, neste ano, por conta da falta de chuva, independentemente da desestatização da Eletrobras. Mas garantiu que o preço poderá cair a médio prazo. "A energia fatalmente ficará mais cara porque o despacho do governo prevê a contratação de térmicas a diesel. A curto prazo, havendo ou não privatização, vai ter aumento no custo. Mas, a médio prazo, todas as medidas da MP, se convertidas, serão no sentido da modicidade tarifária", afirmou.