O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por maioria de oito votos, que o governo federal deve realizar o Censo Demográfico em 2022. Os ministros analisaram a questão no plenário virtual da Corte, no qual cada um insere seu voto e não há discussão. A decisão contraria o entendimento do relator, Marco Aurélio Mello, que votou para que o governo fosse obrigado a realizar a pesquisa ainda neste ano, e foi seguido apenas pelo ministro Edson Fachin.
O caso já havia sido analisado por Marco Aurélio no mês passado, que, em decisão individual, determinou que o governo tomasse as medidas cabíveis para fazer a pesquisa ainda em 2021. A decisão foi tomada em resposta a uma ação ajuizada pelo estado do Maranhão contra a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O assunto, porém, foi levado para apreciação do colegiado.
A primeira divergência ao parecer do relator foi manifestada pelo ministro Gilmar Mendes. Ele foi seguido por Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Luiz Fux. Nunes Marques não votou nem com o relator nem com o ministro Gilmar Mendes: abriu uma nova divergência e votou para que o governo não fosse obrigado a realizar o Censo.
Em seu voto, Mendes afirmou que “a concessão de prazo razoável se alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE”. Ele também mencionou “dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censitários e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um período de agravamento da pandemia” da covid-19.
Em nota, o IBGE informou apenas que já está trabalhando para cumprir a decisão do Supremo para a realização do Censo em 2022. Em abril deste ano, o governo informou que o Orçamento de 2021 não previa recursos para a realização do Censo, e que a pesquisa seria adiada. O levantamento que, por lei, deve ser realizado de 10 em 10 anos, já havia sido adiado em 2020 em função da pandemia. No fim do mês passado, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (Assibge) alertou que os cortes no Orçamento de 2021 poderiam empurrar a pesquisa para 2023, com novo adiamento em 2022.
A situação provocou o pedido de demissão da ex-presidente do IBGE Susana Cordeiro Guerra. Apesar de a instituição ter alegado que ela saiu por motivos pessoais, a demissão ocorreu um dia depois de o Congresso Nacional aprovar o Orçamento de 2021 com cortes nos recursos previstos para o Censo.
Antes da aprovação, Susana se movimentou, falou sobre a importância da pesquisa e o órgão e ressaltou, em nota, que o corte de verbas inviabilizaria a realização do Censo. “O país necessita das informações geradas pelo Censo, que são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, especialmente em um contexto de pandemia”, pontuou uma nota do IBGE, em março.
Há alguns dias, em manifestação enviada ao STF, o IBGE afirmou que a realização do Censo neste ano dependeria do avanço da vacinação e pediu para que os ministros analisassem o adiamento da pesquisa para 2022
Economista e diretor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Social, Marcelo Neri considerou acertada a decisão do Supremo. “Acho que é uma decisão de bom senso. Fazer, mas fazer no seu tempo. O atraso, obviamente, é sempre ruim, mas seria irrealista para fazer este ano, a logística é grande”, disse. “É ruim atrasar o Censo. Em 1990 houve atraso de um ano e foi péssimo; agora, dois anos, o que é duas vezes pior. Mas não tinha muita alterativa”, avaliou.