Representantes dos servidores públicos repudiaram as críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes à categoria feitas na audiência pública que discutiu a reforma administrativa. Segundo eles, o ministro fugiu do debate, conforme avaliação feita por lideranças do funcionalismo federal logo após o encerramento abrupto da sessão pela presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF).
O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) destacou cinco pontos para contestar Paulo Guedes. Embora o ministro afirme que a proposta não afeta os atuais servidores, o Fonacate diz ter estudos que mostrariam o contrário. A avaliação de desempenho defendida por Guedes também foi criticada — é um item que está na Constituição e não precisaria de uma PEC. Outro ponto foi o impacto fiscal do projeto, que, de acordo com os servidores, até o momento não foi revelado.
A digitalização do serviço público, igualmente, é item fora da PEC citado pelo ministro — o projeto de governo digital já foi aprovado pelo Congresso (Lei 14.129/2021). Por fim, a redistribuição de carreiras obsoletas também já está na Constituição de 1988.
Críticas
“O ministro tratou de questões periféricas e de pontos que sequer constam da PEC 32. Temos a impressão de que ele não leu a proposta. Repetiu agressões, como dizer que servidor é militante, e quis confundir os parlamentares. Lamentável, sofrível, uma decepção o que ele fez”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate. Para Sergio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), “a fala de Guedes foi repugnante”.
“Ninguém faz concurso para ser militante. Um absurdo. Nos incentivou (Guedes) a continuar o convencimento de deputados sobre o momento oportuno do debate, em meio à pandemia. Precisamos de 172 votos para que não prevaleça esse entulho”, disse Silva. Entidades representativas dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em nota, dizem que “Guedes mentiu ao afirmar que, no INSS, a digitalização resolveu os problemas e aumentou a produtividade dos servidores, ao usar indevidamente o órgão como modelo de produtividade”, porque simplesmente o governo não investe à altura no INSS.
Para a Federação Nacional dos Servidores em Saúde e Previdência Social (Fenasps), o ministro omitiu que milhões de brasileiros aguardam há mais de um ano na fila virtual para receber benefícios previdenciários.