O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a reforma tributária, contemplando o fim de R$ 300 bilhões em subsídios, e criticou o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Durante a audiência pública conjunta de quatro comissões da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (4/5), o ministro voltou a defender a simplificação como forma de acabar com o “manicômio tributário”, quando as grandes empresas preferem entrar na Justiça em vez de pagar os impostos e custam caro para a União.
"Uma colocação muito importante além dos R$ 300 bilhões gastos com de isenções e desonerações que estão por aí como gastos tributários, eu até colocaria os quase R$ 4 trilhões de contenciosos. Isso revela o manicômio tributário do país que tem impostos disfuncionais. Quem tem poder econômico prefere pagar R$ 100 milhões para o advogado”, destacou Guedes para audiência conjunta das seguintes comissões: Educação (CE), Finanças e Tributação (CFT), Seguridade Social e Família (CSSF) e Trabalho, e Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.
Atualmente, a conta de renúncia fiscal do Orçamento, excluindo benefícios creditícios, gira em torno de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e empata com os gastos da folha de pagamentos. “A nossa reforma tributária tem que atacar esse problema. Boa parte dos subsídios precisa ser removida. Vamos reduzir tanto os contenciosos quanto as desonerações e subsídios de quem tem poder político. Temos que atacar isso e vamos atacar isso aí no Congresso durante a reforma tributária”, afirmou.
Durante a audiência pública — que durou cerca de cinco horas e meia —, o ministro demonstrou confiança no avanço da reforma tributária e ainda prometeu taxar os mais ricos por meio dos dividendos, atualmente isentos. Segundo ele, o governo vai criar o imposto sobre os ganhos dos acionistas e ainda vai reduzir os tributos sobre as empresas que investem no país. “Vamos acabar com as isenções. Todo mundo que tem dinheiro vive de dividendos. Tá errado”, afirmou.
Alternativa ao Refis
Ao comentar sobre os questionamentos de parlamentares em relação ao Refis, Guedes disse não ser contra o programa, mas contra o fato de que as renegociações acabam se tornando impagáveis ao longo do prazo. E propôs uma alternativa.
“Preferimos desenhar uma nova ferramenta, a transição tributária ou passaporte tributário”, disse ele, explicando que a medida prevê uma negociação sobre quanto cada empresa pode pagar para zerar o débito e que, atualmente, “pelo menos R$ 80 bilhões foram recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”. “Não adianta renegociar o débito com quem não tem condição de pagar. É melhor pagar o que for possível e zerar com a Receita Federal. Isso é uma modalidade que é melhor do que o Refis. Vamos conversar com o Congresso. Vamos sair desse manicômio indo para um regime mais simples em vez de ficar eternamente prisioneiro do Refis”, afirmou.
Cancelamento do Censo
Durante a audiência onde atacou críticos aos cortes do Orçamento, como o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Paulo Guedes voltou a afirmar que não foi o responsável pelo corte dos recursos ao Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Orçamento de 2021. O corte precisará ter uma recomposição para cumprir a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello feita na semana passada.
O ministro disse aos parlamentares que os recursos para o Censo estavam previstos no Orçamento de 2021 enviado ao Congresso em agosto do ano passado pela equipe econômica, mas essa previsão de R$ 2 bilhões para o Censo foi retirada pelo próprio Legislativo.
“No Orçamento que enviamos (ao Congresso) em agosto de 2020, nem prevíamos a pandemia e essa segunda onda violenta, muito mais grave. Nós não cortamos a verba da Saúde e da Educação. Isso é um processo político”, disse. “O Orçamento previa o Censo. Ele entrou lá e não sei quem foi que o tirou. O processo político preferiu adiar, e imagino que é, em parte, devido ao recrudescimento da pandemia”, complementou.
De acordo com o ministro, até mesmo funcionários do IBGE defenderam a suspensão do Censo, porque eram a favor do distanciamento social. “Isso tudo aí, imagino, tenha acontecido dentro do processo político, que tem divergências entre ministros, uns reclamando que não tem dinheiro e outro reclamando para furar o teto”.
Ao comentar sobre os programas de socorro às empresas menores em dificuldade e que ainda não foram renovados, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), o ministro disse que partes do incentivo a essas modalidades de crédito deve ser a fundo perdido, ou seja, sem garantias para os microempresários, como é o caso do Peac maquininhas. “Vamos perder dinheiro com os pequenos, porque é para perder mesmo”, disse ele, acrescentando que tinha sido mal interpretado com frases "fora do contexto”.
Saiba Mais