O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (3/5) que sancionará, com vetos, o projeto de lei que contém medidas para compensar a perda de receita para empresas de eventos e turismo devido à pandemia. O texto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/5). O último dia para a sanção do projeto vence hoje.
"Alguns vetos se farão necessários para evitar até uma judicialização da situação", apontou.
O presidente ressaltou ainda que aguarda a retomada do país à normalidade o mais rápido possível. "Temos um profundo respeito com pessoas que perderam tudo e estão sem esperança, por assim dizer que querem e têm que voltar ao mercado de trabalho para exatamente garantir o sustento próprio e da família. E para nós do Executivo interessa, sim, que a economia funcione e o Brasil volte à normalidade."
Bolsonaro também agradeceu ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por defender a abertura de comércios durante o Primeiro de Maio unificado das centrais sindicais. "Eu até aproveito o momento aqui agora para cumprimentar o FHC que disse que o comércio tem que abrir, tem que voltar a funcionar. Coisa que eu falava desde março do ano passado. Mas é bem-vindo esse reconhecimento por parte da maior liderança que tem o PSDB aqui no Brasil."
O projeto prevê, por exemplo, o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com a Receita Federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.
O anúncio da sanção do projeto, com vetos, foi feito pelo presidente ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa.
Guedes disse que, em breve, virão outras medidas como a antecipação do 13º dos aposentados e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Mas não definiu as datas. "A economia está voltando e só um pouco de paciência, essas são as primeiras medidas localizadas. Estamos avaliando diversas medidas e outras estamos pedindo para que se enquadrem para ajudarmos de forma mais efetiva", disse ele citando a nova rodada do auxílio emergencial, que começou a ser pago em abril, e a renovação do Benefício Emergencial para a Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), cuja medida provisória foi publicada na semana passada.
Medidas com veto
A proposta previa alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.
Ao detalhar o projeto e o veto, Carlos da Costa ressaltou que o projeto foi resultado de muitos diálogos com as associações do setor de eventos e de turismo, que foi o setor mais afetado pela pandemia. Segundo ele, a proposta tem quatro dimensões: renegociação de débitos tributários, redução de impostos,oferta de crédito financiado pelo Pronampe e oferta de crédito pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Dessas quatro medidas, o presidente vetou a redução de impostos. "O volume de compensações tributárias teria aumento de imposto para outros setores. E para que isso caiba de forma adequada estamos conversando com o setor", afirmou.
No caso do Pronampe, serão direcionados 20% para o projeto, ou seja, R$ 1 bilhão dos R$ 5 bilhões previstos inicialmente pela pasta. A outra, via FGI deve destinar de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão de recursos. O secretário acredita que esses montantes devem ter uma alavancagem via os setor financeiro, de três vezes, no caso do Pronampe, e de cinco vezes, no caso do FGI, porque a inadimplência “está muito baixa” e isso pode diminuir o grau de garantia.
Se houver problemas na liberação desses recursos, Costa disse que "o governo tem uma solução para, imediatamente, entrar com medida provisória para esses setores". Ele destacou que houve perdas acima de 60% durante a pandemia como artistas, produtores de eventos e hotéis focados em eventos de negócios.
Guedes ressaltou que 48% da expansão do crédito foi destinado para pequenas e médias empresas. "Isso não acontecia antes e mostra que conseguimos redemocratizar o acesso ao crédito", afirmou o chefe da equipe econômica de Bolsonaro.