Oposição recorre ao STF para impedir aprovação de MP da Eletrobras

Deputados criticam a tramitação da MP 1031/2021, que foi para o Plenário da Câmara sem passar por comissões

Israel Medeiros

postado em 19/05/2021 17:20 / atualizado em 19/05/2021 17:21

(crédito: Eletrobras/Divulgação)

Partidos de oposição ao governo ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a tramitação da MP 1031/2021, que prevê a privatização da Eletrobras por meio da venda de ações. Assim, a União perderia o controle acionário que atualmente possui. O mandado com pedido de liminar destaca que a matéria não passou por Comissão Especial mesmo já havendo condições na Câmara para isso.

Assinam o documento os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Arlindo Chignalia Junior (PT-SP), Danilo Jorge de Barros Cabral (PSB-PE), Deputado Bohn Gass (PT-RS), Joenia Wapichana (Rede-RR), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

No mandado, os deputados citam que, desde que o país entrou em estado de calamidade pública por causa da pandemia, o funcionamento da Câmara e do Senado foi alterado. Com isso, a tramitação de Medidas Provisórias passou a ser simplificada e as matérias passaram a ser apresentadas diretamente ao Plenário das Casas Legislativas, sem passar por comissões.

Porém, destacam que o prazo de vigência do estado de calamidade pública expirou no dia 31 de dezembro de 2020. Com isso, as comissões permanentes voltaram a funcionar. Portanto não há “nenhum impedimento técnico ou logístico para que a comissão mista se constitua”.

No caso da MP 1031, os parlamentares afirmam que a matéria está sendo submetida à deliberação do Plenário da Câmara sem a formação de comissão para debater o tema, conforme previsto pela Constituição Federal. "A deliberação no plenário, pautada para o dia de hoje, 19 de maio de 2021 viola, portanto, o devido processo legislativo”, diz um trecho do documento. O mandado cita 35 comissões na Câmara, 17 no Senado e outras três comissões mistas que estão em funcionamento.

No Plenário, os deputados criticam o fato de o parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), ter sido apresentado apenas na terça-feira (18) — quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais que o projeto seria votado nesta quarta (19).

Deputados da base do governo ouvidos pelo Correio dizem que já há acordo para aprovar a matéria ainda hoje.