A esperada audiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, frustrou parlamentares e servidores. Ele ficou mais de três horas e meia falando sobre o desempenho de governos anteriores, sobre pontos já conhecidos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) e voltou a criticar o funcionalismo ao dizer que “servidores são militantes” e alguns têm “20 carros”. Mas não respondeu perguntas sobre assuntos como a denúncia, feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, de um esquema secreto de liberação de verbas para atender interesses de parlamentares aliados.
Guedes ainda provocou o parlamento ao declarar que cabe ao Congresso acabar com os supersalários (se votar o Projeto de Lei nº 6.726/2016). A audiência terminou em bate-boca entre a oposição e a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF). Ela encerrou a sessão, impedindo que parlamentares inscritos fizessem mais perguntas ao ministro. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que “não adianta oferecer trator, cargos, regalias”. “Não vamos permitir que uma PEC inconstitucional avance”, acrescentou. Ao mencionar a atuação do governo durante a pandemia do coronavírus, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que Guedes é “o ministro da morte”. “Está com medo de ouvir os congressistas”, ironizou.
Na avaliação de Guedes, a proposta do governo é moderada, não vai afetar os atuais servidores e seus direitos e é fruto de amplo debate. “Calibramos e moderamos, conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro. A PEC 32 busca a meritocracia. O que queremos é um Brasil que não fabrique desigualdades”, disse ele. E defendeu a separação entre política e economia. “A política cria mentiras. Uma hora um político é bom, outra hora é um genocida. Nós precisamos de respeito. Quanto mais influência política o equipamento econômico tiver, maior o desafio da corrupção”, assinalou.
No último bloco de respostas, Guedes prometeu enviar ao Congresso os cálculos e premissas que amparam a PEC 32. Esse é um pedido que vem sendo feito pelos servidores desde o ano passado. Lideranças do funcionalismo afirmam que vários pontos do texto não se sustentam e devem ser derrubados. “Podemos mandar os cálculos do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea). Estamos digitalizando e reduzindo o salário de entrada. Nenhum servidor público sofrerá perdas”, afirmou o ministro.
Segundo Guedes, sugestões do próprio parlamento para cortar 25% de salários (e jornadas) de servidores não foram aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro. “E não é preciso. O que é preciso é controlar a trajetória futura dos gastos. Dar meritocracia. Daqui para frente, os salários (dos servidores) serão compatíveis com a realidade. E boas avaliações podem dar salários melhores. “Os recursos do Estado têm que ser para a atividade. Como vamos investir, se a máquina engole tudo? O Estado tem que servir à população, e não a si mesmo”, concluiu.
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