A Medida Provisória (MP) elaborada pelo governo federal no início de março que suspendeu o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para que fosse possível isentar, por tempo provisório, a cobrança de impostos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, é alvo de críticas no Congresso Nacional, e alguns parlamentares já articulam um movimento para sustar os efeitos do documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Durante o seminário virtual Correio Talks sobre a importância do setor químico para o país, promovido pelo Correio Braziliense nesta quinta-feira (6/5), em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o deputado Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu a continuidade do incentivo fiscal ao setor, instituído em 2013 com o objetivo de equilibrar a competitividade da indústria nacional com a do exterior, e alertou que a revogação do Reiq é uma estratégia errada neste momento, pois a economia do Brasil precisa se reconstruir devido à pandemia da covid-19.
“Vamos medir as consequências. Estamos falando de perda de competitividade, desemprego, aumento de impostos, queda de produção e queda da arrecadação de impostos. Tudo o que a gente não pode viver nesse momento. Isso (extinção do Reiq) tem impacto enorme em uma economia tão cambaleante quanto a nossa, sobretudo nesses últimos tempos. A gente não precisa disso”, ponderou Oliveira.
O deputado do PP disse que é preciso discutir profundamente os efeitos dessa alteração regulatória, em especial com a base do governo no Congresso. “É preciso colocar seriedade nisso. A gente precisa aprofundar bastante a discussão e acampar em torno dessa MP para fazer com que ela seja retirada ou que os efeitos dela não sejam aprovados pelo Congresso Nacional”, destacou.
Reforma tributária
Na avaliação de Oliveira, uma eventual reavaliação sobre o Reiq deveria acontecer em meio às discussões sobre a reforma tributária. “Esse é o ambiente propício, que permite uma discussão profunda e qualificada, com conteúdos para que a gente encontre alternativas para enfrentar a situação”.
Seguindo o mesmo pensamento, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) reconheceu que mudanças no regime tributário da indústria química precisam acontecer, mas avaliou que o governo não deveria ter tomado uma decisão tão repentina quanto à de extinguir o Reiq.
“Precisamos discutir em um contexto geral, com uma proposta estruturada que cause responsabilidade e que identifique e repactue segmentos que devam contribuir nesse momento. Ou seja, dentro de uma visão estratégica de retomada. Tomar essa medida pontualmente é sacrificar uma base para a retomada do crescimento da economia”, criticou.
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