O fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), a partir de junho, como está sendo previsto pela Medida Provisória 1.034, terá efeito deficitário para o governo federal e ainda poderá fazer o país exportar emprego em vez de criá-los, de acordo com o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino.
Na avaliação de Marino, o fim do benefício criado em 2013 vai contribuir para que a indústria nacional não tenha menos condições de competir com a estrangeira e precise importar em vez de produzir no país, porque perderá competitividade.
“As perdas na arrecadação com a queda na produção nacional deverão ser de R$ 1,7 bilhão enquanto o governo terá uma recuperação fiscal em torno de R$ 1,2 bilhão com o fim do Reiq. Ou seja, essa medida é deficitária”, afirmou Marino, nesta quinta-feira (6/5), durante o seminário Correio Talks sobre a importância do setor químico, realizado pelo Correio Braziliense em parceria com a Abiquim. "Sem capacidade para competir, a indústria vai importar bens estratégicos, e, assim, o país vai exportar emprego em vez de criar", lamentou.
Segundo Marinho, o Reiq reduz a tributação de PIS-Cofins do setor, em torno de 9%, para 3,65%, mas a indústria química nacional é tributada entre 40% e 45% enquanto a de outros países, entre 20% e 25%. “Esses 3,65% não resolvem, mas atenuam o problema”, afirmou.
Ciro Marinho lembrou que a indústria química é responsável por 80 mil postos de trabalho no país e tem presença estratégica em vários segmentos da economia, como a indústria automobilística, a agroindústria, a indústria farmacêutica e a de produtos farmacêuticos. O polipropileno, uma das principais matérias-primas químicas, por exemplo, é a base para a produção das máscaras, de equipamento de proteção individual (EPI), e das seringas que são tão essenciais para os profissionais da saúde na guerra contra a pandemia da covid-19.
“Na raiz de tudo, tem a química por trás. Até o turismo depende da indústria química nas lavanderias, nos shampoos e nos sabonetes dos hotéis”, acrescentou Marino.
Além do presidente da Abiquim, participam do debate o economista Paulo Gala, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Ricardo Alban, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o senador Jean-Paul Prates (PT-RN) e o deputado Laércio Oliveira (PP-SE).
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