Um dia após o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ter declarado extinta a Comissão Mista de Reforma Tributária, representantes de 120 entidades do setor empresarial, se reuniram com o vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), para lançar a ideia de um Pacto Nacional Tributário por uma reforma simplificada do sistema de impostos.
A iniciativa se choca com o parecer que havia sido apresentado ainda na terça-feira pelo relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O relatório, que parlamentares e especialistas consideravam como uma reforma “muito ampla”, foi anulado pela decisão de Arthur Lira.
O relatório de Aguinaldo Ribeiro extinguia cinco tributos: PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), recolhido pelos estados; e ISS (Imposto Sobre Serviços), dos municípios. Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para os empresários, uma medida tão abrangente levanta muita polêmica e tem pouca chance de ser aprovada rapidamente pelo Congresso. O Pacto propõe a união do PIS/Cofins ao IPI. Além disso, a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) seria fundida com o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas. Os representantes do setor produtivo defendem, também, uma Lei Nacional de ICMS que estabeleça alíquotas mínimas e máximas, reduzindo as diferenças de tributação entre as unidades da Federação.
Apelidado de “Simplifica Já”, o plano prevê uma reforma mais simples que a proposta de Ribeiro. Além disso, as entidades defendem a redução de impostos sobre a folha de pagamento. Atualmente, a tributação de salários chega a 43%. “Isso é um absurdo num país que está com 15 milhões de desempregados”, afirmou o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz.
Secretários estaduais de Fazenda, no entanto, saíram em defesa do relatório de Aguinaldo Ribeiro e reagiram à extinção da comissão mista da reforma. Em nota divulgada ontem, eles defenderam a continuidade dos trabalhos do colegiado e o aperfeiçoamento do texto do relator, que, na avaliação deles, trouxe avanços importantes. “Os secretários também reafirmaram a posição em defesa de uma reforma ampla dos impostos sobre consumo e contrária à reforma fatiada, como quer o governo federal”, diz o documento.
Os representantes dos estados criticaram ainda proposta da União de unificação do PIS e Cofins para a criação da chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A ideia também foi bombardeada pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos. “Nós entendemos que, a partir desses fatos novos haverá uma priorização da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que não é uma solução para o sistema tributário nacional. Isso porque contribui muito pouco com a redução da complexidade do sistema assim como os contenciosos tributários”, disse o parlamentar.
Ramos também argumentou que a proposta tem como objetivo aumentar a carga tributária, prejudicando especialmente setores importantes para a economia nacional. “Simboliza muito pouco na redução da complexidade do sistema, simboliza muito pouco na diminuição do contencioso consequentemente e, acima de tudo, é claramente uma proposta que tem como objetivo aumentar a carga tributária em especial sobre setores que têm alta empregabilidade no nosso país, como o setor de serviços, saúde, educação, construção civil, transporte coletivo”, afirmou.
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