As contas públicas registraram saldo positivo em março deste ano diante da melhora na arrecadação e redução de despesas. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 4,981 bilhões no mês passado, o melhor resultado para o mês desde março de 2012, quando chegou a R$ 10,4 bilhões.
Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC). O resultado superou o déficit primário de R$ 23,655 bilhões de março de 2020.
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que este é o último mês de comparação interanual em que não há impacto das despesas extraordinárias do combate a pandemia. "A partir de abril de 2020, os gastos começaram a aparecer de forma significativa nas estatísticas fiscais. Naquele mês, o resultado foi deficitário em R$ 94 bilhões", explicou.
Em 12 meses, encerrados em março, as contas acumulam déficit primário de R$ 663,084 bilhões, o que corresponde a 8,79% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Em dezembro, essa porcentagem era de 9,44% (R$ 702,950 bilhões) e, segundo Rocha, deve continuar diminuindo gradualmente à medida que o ano for passando e a janela de 12 meses excluir os meses que concentraram os déficits causados pela pandemia, de abril a dezembro de 2020. Ainda assim, o resultado ainda é elevado.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, entretanto, de janeiro a março, há superávit de R$ 51,586 bilhões, em grande parte em razão do superávit primário de R$ 58,375 bilhões de janeiro, que é um mês que tem características sazonais de freio nas despesas públicas. É o melhor resultado para o primeiro trimestre da série histórica do BC, inciada em dezembro de 2001.
A meta para este ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.
Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 3,938 bilhões ante o déficit R$ 21,380 bilhões de março de 2020. O montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 2,101 bilhões em março, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
De acordo com Rocha, houve aumento real na receita líquida do Governo Central, em torno de 20%, e redução real das despesas, em 3%. As receitas, segundo ele, estão disseminadas em rubricas como Imposto de Renda, Cofins e arrecadação previdenciária.
Os governos estaduais também contribuíram para o resultado positivo no mês passado e registraram superávit de R$ 957 milhões, antes déficit de R$ 1,420 bilhão em março de 2020. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 139 milhões em março deste ano. No mesmo mês de 2020, o déficit foi de R$ 1,260 bilhão para esses entes.
Da mesma forma, houve melhora na arrecadação desses, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do aumento nas transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, fruto natural do aumento da arrecadação.
Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 53 milhões no mês passado.
Despesas com juros
No caso dos gastos com juros também houve uma melhora e ficaram em R$ 49,510 bilhões em março, contra R$ 56,044 bilhões no mesmo mês de 2020. De acordo com Rocha, essa despesa tende a ser estável e diversos fatores contribuíram para melhorar esse resultado.
Houve crescimento nas despesas influenciado pela elevação dos índices de preços, em especial a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, houve aumento do estoque da dívida, montante sobre o qual incidem os juros.
No sentido contrário, houve uma contribuição positiva na conta pela influência das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro). Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas. Segundo Rocha, em março deste ano, as perdas foram menores com swap, de R$ 16,6 bilhões. Já em março do ano passado, as perdas foram de R$ 31,3 bilhões.
Em março, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros ficou em R$ 44,528 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 79,699 bilhões em igual mês de 2020. Em 12 meses, acumula R$ 973,009 bilhões, ou 12,89% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,622 trilhões em março, o que corresponde 61,3% do PIB. Em fevereiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,6%.
A diminuição tem como principal fator a desvalorização cambial de 3% que ocorreu no período. A dívida pública cai quando há alta do dólar, porque as reservas internacionais, o principal ativo do país, são feitas de moeda estrangeira. Também houve redução de 1,4 ponto percentual em relação ao resultado de dezembro de 2020, quando a dívida líquida chegou a 62,7% do PIB, o recorde histórico.
Em março de 2021, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,721 trilhões ou 89,1% do PIB, contra 90% (R$ 6,744 trilhões) no mês anterior, quando a dívida bruta chegou no maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006.
Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas, no caso da DBGG, não há impacto das reservas internacionais, e a desvalorização cambial só faz aumentar os passivos das dívidas dos governos. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Um dos fatores para a diminuição da dívida bruta do governo geral no mês é a devolução antecipada de R$ 38 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional. O chefe do BC explicou que o Tesouro fez empréstimo ao banco e, além de seguir o cronograma de vencimentos, o BNDES também faz a antecipação de pagamentos quando possível.
Outro fator foi a venda de estoques de reservas internacionais, que atingiu R$ 44 bilhões. Segundo Rocha, essas duas operações causarem resgate líquido de dívida que reduziram a divida bruta, entretanto não devem modificar a tendência de aumento da DBGG que ainda vai sofrer com os resultados deficitários das contas nos próximos períodos, em razão dos gastos do setor público.