O resultado primário do Governo Central, que indica se os gastos orçamentários do Estado são compatíveis com a arrecadação (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social), teve um superavit de R$ 2,1 bilhões em março de 2021, frente ao deficit primário de R$ 21,1 bilhões observado em março de 2020 (termos nominais), de acordo com o Tesouro Nacional. Segundo o órgão, o número foi significativamente superior à mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um deficit de R$ 30 bilhões.
Desse total, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 22,1 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou deficit de R$ 20 bilhões. Comparado a março de 2020, o resultado primário é consequência da combinação de um aumento real de 21,3% (+R$ 20,8 bilhões) da receita líquida e de um decréscimo real de 3,1% (-R$ 3,7 bilhões) das despesas totais.
Nas projeções do Tesouro, o cenário base indica que, ao final de 2021, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) representarão 87,2% e 65% do PIB, respectivamente. No médio prazo, a DBGG alcançará pico de 88,5% do PIB em 2026 e, a partir daí, iniciará trajetória declinante. Já a DLSP atingirá pico de 76,5% do PIB em 2028.
“O Brasil continua sendo um dos países emergentes mais endividados do mundo. A previsão para a DBGG no encerramento de 2021 é de 87,2% do PIB, enquanto a média esperada para países emergentes é de 65,1% do PIB2. Dada à elevada carga tributária brasileira, o desafio da agenda fiscal continua sendo o combate ao crescimento persistente das despesas obrigatórias e à rigidez orçamentária, que reduz de forma significativa o espaço para políticas públicas, como investimentos em infraestrutura e programas sociais”, analisa o relatório do Tesouro.
O aumento da receita líquida no mês é principalmente pelo crescimento das receitas administradas (+R$ 18,4 bilhões), influenciado pela arrecadação extraordinária de IRPJ/CSLL (+R$ 4 bilhões), aumento na arrecadação referente à estimativa mensal, balanço trimestral e declaração de ajuste anual (IRPJ/CSLL) e pelo comportamento dos tributos sobre o comércio exterior.
As despesas primárias, por sua vez, foram influenciadas, principalmente, pelas reduções nos pagamentos de Abono e Seguro Desemprego (-R$ 2,9 bilhões, resultado da antecipação de parcela do abono salarial de março para fevereiro de 2021), de despesas discricionárias (-R$ 2,5 bilhões) e de despesas de Pessoal e Encargos sociais (-R$ 1,2 bilhão), parcialmente compensadas pelo aumento no pagamento de créditos extraordinários (+R$ 4,0 bilhões).
Acumulado
Com o número de março, o resultado acumulado no ano totaliza um superavit primário de R$ 24,4 bilhões, ante deficit de R$ 2,9 bilhões no mesmo período de 2020 (em termos nominais). Esse resultado é composto por um superavit de R$ 81,6 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um deficit de R$ 57,1 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até março, a receita líquida anotou aumento de 7,6% (+R$ 26,4 bilhões), enquanto a despesa total diminuiu 0,4% (-R$ 1,5 bilhão).
Quanto à receita, destacam-se os aumentos nas receitas administradas (+R$ 28,5 bilhões) e nas receitas não administradas pela Receita Federal (+R$ 4,2 bilhões), parcialmente compensados pelo aumento nas transferências por repartição de receita (+R$ 5,8 bilhões) e redução na arrecadação líquida para o RGPS (- R$ 0,3 bilhão).
Do lado da despesa, no primeiro trimestre de 2021, destaca-se a redução de R$ 7,1 bilhões nas despesas discricionárias, influenciada pela não aprovação do Orçamento e pela execução mensal no regime de 1/18 do PLOA. “Cabe, ainda, registrar o aumento de R$ 7,5 bilhões nas outras despesas obrigatórias, concentrado em créditos extraordinários (+R$ 6,9 bilhões), bem como a redução nas despesas de Pessoal e Encargos Sociais (-R$ 3,0 bilhões), quando comparadas com o mesmo período do ano anterior”, informa o Tesouro.