O Ministério da Economia estima que 4,8 milhões de trabalhadores serão atingidos pela nova rodada dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho, permitida a partir desta quarta-feira (28/4) por meio da recriação do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). A pasta ainda admite que, se for necessário, os acordos podem durar mais do que os quatro meses previstos inicialmente na Medida Provisória (MP) 1.045.
"A previsão orçamentária é de R$ 9,8 bilhões, já reservados para o programa. E isso é suficiente para a preservação de 4,8 milhões de empregos. Caso esses valores não sejam todos utilizados na tramitação da medida provisória, há um dispositivo, inclusive, que permite ao presidente fazer a extensão do programa havendo disponibilidade orçamentária", comentou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, ao apresentar os detalhes do pacote de medidas trabalhistas publicado pelo governo.
Dalcolmo lembrou que o dispositivo que permite a renovação dos acordos foi criado pelo Congresso Nacional em 2020, na tramitação da MP 936, e permitiu que o BEm fosse estendido ao longo de quase todo o ano passado diante da continuidade dos efeitos econômicos da pandemia. Ele disse, então, que o governo optou por manter a possibilidade na MP 1.045, que retoma o BEm. Por isso, afirmou que a prorrogação dos novos acordos "é uma possibilidade sim". Dalcolmo só frisou que a prorrogação depende da disponibilidade orçamentária.
A MP 1.045 permitiu que empregados e empregadores façam novos acordos de suspensão do contrato de trabalho ou redução salarial. A redução pode ser de 25%, 50% ou 70% e garante o pagamento proporcional do BEm ao trabalhador. De acordo com a medida provisória, por enquanto, os acordos podem vigorar nos próximos quatro meses. A MP ainda determina que, quando o acordo chegar ao fim, o trabalhador não poderá ser demitido pelo mesmo tempo em que teve o salário reduzido. Ou seja, se tiver quatro meses de redução salarial, o trabalhador tem mais quatro meses de garantia no emprego.
"A MP 1.045 é exatamente o mesmo arcabouço da MP 936. Os mesmos padrões percentuais de redução, com a mesma lógica de negociação individual, somada à negociação coletiva. [...] O programa também contém a mesma garantia provisória de emprego da medida original. E uma não anula a outra. Então, as garantias provisórias se somam em benefício do trabalhador", frisou o secretário do Trabalho.
Seguro-desemprego garantido
Ele lembrou, também, que o trabalhador que receber o BEm nos próximos quatro meses não perde o direito de acessar o seguro-desemprego caso seja demitido mais à frente. Os esclarecimentos foram necessários porque muitos empresários solicitaram ao governo que a nova rodada de acordos não exigisse a manutenção provisória do emprego e também porque a equipe econômica pensou em pagar o BEm por meio de uma antecipação do seguro-desemprego — propostas que, pela repercussão negativa, acabaram sendo descartadas pelo governo.
O secretário ressaltou, no entanto, que o BEm visa preservar empregos. Logo, pode conter as demissões e os pedidos de seguro-desemprego, que cresceram em março. Dalcolmo explicou que o trabalhador pode ter as férias antecipadas em um mês, passar os outros quatro meses com o acordo de redução salarial e os quatro meses subsequentes com a estabilidade no emprego. "Combinadas as alternativas, você tem a possibilidade de proteção ao trabalhador por pelo menos nove meses, e todos concordamos que, em um prazo de nove meses, o processo de vacinação estará bastante avançado e a economia estará retomando o dinamismo", calculou.
Desaquecimento
Apesar dessa expectativa, o governo admite um desaquecimento do mercado de trabalho neste mês de abril, já que a pandemia de covid-19 exigiu o fechamento de diversas atividades econômicas nas últimas semanas e também porque as medidas trabalhistas só entraram em vigor agora no fim do abril, apesar de os empresários pedirem ajuda desde janeiro.
"Casos existem em que haverá demissão. Alguns empresários, com os fechamentos pelo Brasil e com os problemas graves que têm sofrido de um ano para cá, obviamente acabam sendo obrigados a demitir", admitiu o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.