Além de ter permitido a volta dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho, o governo de Jair Bolsonaro reeditou nesta quarta-feira (28/4) a Medida Provisória (MP) 927. A ideia é flexibilizar as regras trabalhistas durante a segunda onda da pandemia de covid-19 para poder, de acordo com o Ministério da Economia, ter um impacto positivo de R$ 40 bilhões no caixa das empresas brasileiras.
Assim como fez a MP 927 em 2020, o governo permitiu que as empresas brasileiras adotem o teletrabalho, concedam férias coletivas, antecipem férias individuais e feriados, ampliem o período de compensação do banco de horas e adiem o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de abril até julho deste ano. No caso do FGTS, os valores que não forem recolhidos nesse período devem ser pagos em até quatro parcelas mensais, a partir de setembro. As medidas constam na MP 1.046, que foi publicada junto com a MP 1.045, que trata dos acordos de redução salarial.
"É uma medida provisória que dá mais liberdade para trabalhadores e empregadores. Eles vão ter mais flexibilidade para a adoção do teletrabalho, para a antecipação de férias individuais e coletivas, com o aproveitamento de feriados, também, e um banco de horas muito mais robusto para dar flexibilidade nesse momento de crise pandêmica. E uma coisa muito importante que é a possibilidade de diferimento do recolhimento do FGTS que traz potencial de injetar na economia até R$ 10 bilhões por mês", afirmou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.
Segundo ele, o impacto total do diferimento do FGTS pode chegar a R$ 40 bilhoes, já que a MP vai vigorar por quatro meses. Ele lembrou, ainda, que as empresas podem optar ou não pelo diferimento. E ressaltou que a medida não vai prejudicar os trabalhadores, já que os valores do FGTS devem ser pagos ainda neste ano. O secretário explicou, então, que a ideia é dar um reforço de caixa para ajudar as empresas que estão com problemas financeiros para manter ou retomar as atividades neste momento de pandemia, como os bares e restaurantes.
"Ajudando na sobrevivência das empresas durante esse período, para que possam continuar gerando emprego", acrescentou o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Guedes destacou que, apesar do recrudescimento da pandemia de covid-19, o Brasil criou 184 mil vagas de emprego formal em março deste ano e que esse resultado positivo foi puxado pelo setor de seviços, que foi o mais afetado pela pandemia. Por isso, afirmou que o governo está retomando essas medidas de flexibilização da legislação trabalhista e os acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho "antes que a economia comece a perder empregos".
BEm
Diante desses dados, Guedes minimizou a demora na recriação do Programa de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O BEm era cobrado desde janeiro pelos empresários do setor de serviços e foi retomado nesta semana, permitindo novos acordos de redução salarial e suspensão do contrato nos próximos quatro meses. "Muita gente dizendo que o programa demorou um pouco. Ora, precisávamos das autorizações necessárias para a liberação. No ano passado, surpreendidos pela crise, quando lançamos o BEm foi um antídoto à perda de empregos. Já estávamos perdendo empregos. Este ano, não. Ao contrário. Estamos criando empregos e já lançamos o BEm, quando todos os setores continuam exibindo sinais de recuperação econômica", declarou.
Segundo o Ministério da Economia, 9,8 milhões de trabalhadores fizeram acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho em 2020. A expectativa para este ano, contudo, é de que 4,8 milhões de trabalhadores entrem no BEm. Por isso, o programa vai custar R$ 10 bilhões. Secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco ressaltou, no entanto, que o impacto no endividamento público do novo BEm será de apenas R$ 3 bilhões. Ele explicou que o governo tinha R$ 7 bilhões de restos a pagar do programa neste ano e cancelou essa dotação quando emitiu o crédito extraordinário de R$ 10 bilhões da segunda rodada do programa.