O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acelerar as discussões sobre a reforma tributária na Casa. O encontro ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara, na semana seguinte à sanção do orçamento da União para 2021, que deixou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dividido entre agradar Lira, seu principal aliado no Congresso, ou Guedes, o ministro conhecido por defender política fiscal mais rígida. Prestes a enfrentar uma CPI, Bolsonaro resolveu acionar o político alagoano para acelerar a discussão das reformas que são promessas de campanha — e que Guedes ainda não conseguiu cumprir. Com a iniciativa, o governo tenta, ainda, desviar o foco da CPI. Na saída da reunião com Guedes, Lira não deu detalhes sobre o que foi conversado, mas afirmou que o relatório da reforma tributária — que está nas mãos do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve ficar pronto até a próxima segunda-feira, 3 de maio, para que as discussões comecem.
“Eu entreguei ao ministro um ofício endereçado ao relator da matéria dando o prazo máximo até 3 de maio para que nós tenhamos acesso ao relatório, para que o Brasil como um todo possa discutir esse assunto”, disse Lira. Mais cedo, ele havia afirmado que a estratégia seria discutir o tema em etapas — algo que ele reforçou após encontrar Guedes, acrescentando que a ideia é vencer a resistência sobre o projeto, começando pelos tópicos onde há consenso.
“Nós vamos marchar passo a passo, discutindo essa reforma pelo que nos une, pelo que é consensual, de maneira organizada”, afirmou. O presidente da Câmara acredita que tanto a reforma tributária quanto a administrativa — que altera as regras do funcionalismo público —, devem ser votadas ainda este ano.
Funcionalismo
Na Câmara, deputados e especialistas começaram a debater, ontem, a admissibilidade da PEC nº 32/2020, da reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que é presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF).
Para defender o projeto na CCJ, o governo escolheu o secretário especial de Desburocratização, Caio Mario Paes de Andrade. Em sua fala, ele afirmou que a reforma administrativa vem para “dar propósito” aos servidores públicos “espertinhos” — referindo-se àqueles que são improdutivos.
“O que precisamos é criar mecanismos para que todos os servidores fiquem mais produtivos e ajudem o Brasil a voar. Claro que existem os espertinhos. Para esses, o ideal é cumprir o horário, se comprometer pouco e receber o bom salário no fim do mês. O que precisamos é dar propósitos para essas pessoas”, disse.
Ele também defendeu que essa é a mais importante transformação que o estado brasileiro precisa realizar, fazendo alterações no regime jurídico. Para tal, o secretário argumentou que o Estado brasileiro “se casa” com o servidor público no momento em que o admite via concurso público. “São 59 anos de relação com um servidor público. Nós casamos com o servidor”, afirmou. Andrade afirmou, ainda, que o governo federal gasta R$ 8,3 bilhões por ano com cerca de 69 mil servidores que estão na ativa e trabalham em áreas que são consideradas extintas.
A fala foi rebatida pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que acredita que há uma tentativa do governo de culpar os servidores pela crise nas contas públicas. “O senhor fala como se o grande problema do país fossem os servidores e fez um cálculo apontando um gasto de R$ 8 bilhões. E o senhor não falou nada dos R$ 30 bilhões de emendas parlamentares extrateto que podem sim causar um shutdown no orçamento da União”, disparou.
O raciocínio foi seguido pela também deputada Maria do Rosário (PT-RS), que disse que, ao contrário do que aponta o governo, não há superlotação de servidores na máquina pública. Para ela, o texto é resultado de uma perseguição do governo Bolsonaro contra servidores.
“Eu observo, em todos os sentidos, que a reforma administrativa está funcionando muito mais como uma punição ao funcionalismo. Se fosse bom, o governo não teria incluído os militares? Por que os militares estão fora? A reforma administrativa está funcionando como uma punição ao funcionalismo, que está sendo perseguido de todas as formas por esse governo”, disse. “Destruir o serviço público é o objetivo de quem hoje governa o Brasil”, acrescentou a deputada.