O corte no orçamento do Censo pode empurrar a pesquisa para 2023. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Assibge) explica que os recursos que sobraram para o Censo no Orçamento de 2021 não são suficientes para os preparativos necessários para que a pesquisa seja realizada no próximo ano. Por isso, alertam que a pesquisa pode sofrer um novo adiamento em 2022.
"O Orçamento deste ano inviabiliza o Censo em 2021 e, também, em 2022, porque teria que ser mantido um conjunto de atividades preparatórias para o Censo ser realizado em 2022 e o Orçamento não garante recursos para isso", explicou a diretora da Assibge, Dione Oliveira.
Segundo o Assibge, seria preciso, por exemplo, manter contratos de serviço de imagem e satélite para atualizar a base territorial, atualizar o mapa de domicílios do país e testar as perguntas do Censo antes de os recenseadores irem a campo. Da mesma forma, o Assibge defende a manutenção dos trabalhadores temporários que já foram treinados para o Censo Demográfico, para que não seja necessário contratar e treinar novamente os recenseadores em 2022.
O sindicato calcula, no entanto, que o Censo teria que ter um orçamento de R$ 239 milhões neste ano e o que sobrou na peça orçamentária para a pesquisa foram apenas R$ 53 milhões. O Orçamento necessário para o Censo é de R$ 3,4 bilhões, mas o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) deste ano destinava R$ 2 bilhões para a pesquisa, e o valor foi reduzido a R$ 71 milhões na discussão do Orçamento no Congresso, já que os parlamentares usaram esses recursos para turbinar as emendas.
O orçamento de R$ 71 milhões já era considerado inviável para a realização do Censo, tanto que foi questionado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), poucos dias antes de a presidente do órgão, Susana Guerra, pedir demissão. Porém, sofreu um novo corte de R$ 17,5 milhões na sanção do Orçamento, já que o presidente Jair Bolsonaro optou por achatar das despesas discricionárias para manter as emendas acordadas com o Congresso no Orçamento.
"Dos R$ 3,4 bilhões necessários, os números foram descendo, e, no último mês, o governo havia aprovado apenas R$ 71 milhões. Para piorar a situação, o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União, hoje (23 de abril), chega com um veto do presidente Jair Bolsonaro que reduz o valor para R$ 53 milhões", criticou o Assibge, em nota. "E parte desses R$ 53 milhões já foi gasto", completou.
Justiça
Em nota, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que "retomará as tratativas com o Ministério da Economia para planejamento a fim de promover a realização do Censo em 2022, de acordo com cronograma a ser definido em conjunto com o ME". Ainda assim, o Assibge pretende entrar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar recompor o orçamento necessário para os preparativos do Censo. "Vamos pressionar para garantir o Censo em 2022, porque é muito importante para a sociedade fazer um diagnóstico de como está o país", declarou Dione.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que o estado também vai acionar a Justiça contra o cancelamento do Censo Demográfico. "Diante do descumprimento da Constituição pelo governo federal, com o cancelamento do Censo, já orientei a PGE (Procuradoria Geral do Estado) do Maranhão a ingressar na Justiça. Há impactos em políticas sociais e na repartição das receitas tributárias, ameaçando os princípios federativo e da eficiência", escreveu Dino, no Twitter.
Apagão estatístico
Economista e analista de políticas da ActionAid no Brasil, Francisco Menezes explicou que o Censo é responsável pela coleta de informações que servem de base para as políticas públicas do país. Ele disse, então, que atrasar novamente esta pesquisa é preocupante, sobretudo neste momento, já que a pandemia de covid-19 ampliou as desigualdades, a pobreza e a insegurança alimentar no Brasil.
"A decisão de cortar o Censo e não ser apresentada nenhuma perspectiva de como isso vai ser resolvido à frente é muito grave, porque o país vai ficar sem dados fundamentais para o planejamento de políticas públicas e para a tomada de decisões por parte dos gestores públicos", afirmou Menezes. Ele lembrou que o último Censo foi realizado em 2010 e disse que, por isso, o Brasil está vivendo um "apagão estatístico".
Para a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), essa situação "custará muito caro ao país". "É uma tragédia. Sem informações fidedignas e atualizadas, a efetividade das políticas públicas ficará comprometida. Para realizar pesquisas para fundamentar decisões, prefeitos e governadores precisarão construir alternativas que, certamente, irão onerar os já combalidos cofres dos entes subnacionais", escreveu a FNP, no Twitter.