Apesar da sanção do Orçamento de 2021, o governo federal ainda não tem um prazo certo para a recriação do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O programa permite acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho e vem sendo cobrado há meses pelos empresários brasileiros como uma forma de evitar demissões durante a segunda onda da pandemia de covid-19.
Questionado sobre a recriação do BEm nesta sexta-feira (23/4), o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, limitou-se a repetir que o programa será retomado "brevemente". A expectativa dos empresários, no entanto, era que o BEm voltasse logo após a sanção do Orçamento de 2021, que foi publicada hoje. Eles explicam que, se o programa demorar mais, muitas empresas não vão conseguir evitar cortes na folha de pessoal.
"A medida será muito brevemente reeditada, com toda segurança jurídica", afirmou Waldery, em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto para esclarecer os detalhes da peça orçamentária. Ele alegou que a diretriz do Ministério da Economia é atender os mais vulneráveis e proteger os elementos essenciais da economia, mas sempre com responsabilidade na gestão fiscal. "É a orientação do ministro Paulo Guedes, que devemos seguir", afirmou. O secretário destacou, por sua vez, que o BEm será retomado porque foi uma das medidas de combate à crise da covid-19 “de maior efetividade” em 2020.
Extrateto
Para renovar o BEm, o governo deve emitir um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões. Também está prevista a emissão de um crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para a recriação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com o intuito de facilitar o acesso ao crédito às pequenas empresas. Esses créditos ficarão fora das regras fiscais, por conta da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nesta semana pelo Congresso Nacional.
Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal lembrou que, além desses R$ 15 bilhões, há outros R$ 88 bilhões extrateto, de recursos destinados ao Ministério da Saúde e à renovação do auxílio emergencial. Pelo menos R$ 103 bilhões, portanto, ficarão fora do teto de gastos e da meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 247,1 bilhões nas contas públicas neste ano.