O Ministério da Economia deve enviar hoje ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022. A LDO define as regras para a elaboração e execução do Orçamento e determina a meta fiscal do ano que vem, que será de deficit primário de até R$ 170 bilhões, segundo fontes do governo.
O prazo para a entrega do PLDO termina hoje, antes mesmo da data-limite para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o polêmico Orçamento deste ano, que é até o próximo dia 22. No PLDO deste ano a previsão de rombo fiscal era de R$ 178,9 bilhões.
Segundo analistas, é provável que o governo ainda precise alterar a meta fiscal deste ano (deficit de até R$ 247,1 bilhões), devido à necessidade de aumento dos gastos devido à pandemia.
De acordo com o economista Braulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), o Orçamento do ano que vem poderá ainda ser mais expansionista do que o deste ano, devido à regra do teto de gastos, cujo limite é corrigido pela inflação oficial acumulada até junho. No ano passado, esse ajuste foi de 2,13%, abaixo dos 4,52% do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de janeiro a dezembro de 2020. Contudo, as projeções do mercado para o IPCA acumulado até junho deste ano variam entre 7,5% e 8%. Logo pelos cálculos do analista do Ibre, o teto será ampliado em R$ 119 bilhões.
E, descontando o impacto da correção estimada para as despesas obrigatórias indexadas ao salário mínimo, em torno de 5,5%, como aposentadorias e pensões, Bolsonaro ainda terá R$ 40 bilhões a mais para gastar no ano que vem. “Os parlamentares já estão se adiantando às eleições, pois o governo só poderá investir até a metade de 2022”, destacou Borges.