O governo federal esperava conceder o novo auxílio emergencial para 45 milhões de pessoas, mas só aprovou o pagamento para 40,4 milhões de brasileiros até agora. Quem teve o benefício negado, mas precisa da ajuda do governo deve se apressar para pedir uma reavaliação cadastral. É que o período de contestação dos resultados do novo auxílio acaba hoje.
O pedido de reavaliação deve ser feito no Portal de Consultas da Dataprev, o mesmo utilizado pelo cidadão para saber se teve e o pagamento do novo auxílio aprovado pelo governo. Se fez a consulta e percebeu que foi considerado inelegível para o benefício, basta clicar no campo ‘Contestar’.
E o prazo para isso acaba nesta segunda-feira porque, de acordo com o Ministério da Cidadania, os brasileiros têm 10 dias corridos para reclamar administrativamente da avaliação cadastral, e os resultados dessa análise foram publicados no último dia 2.
A resposta do governo para esses brasileiros, no entanto, não deve ser tão rápida. É que, depois de recebidas as contestações, a Dataprev vai reprocessar esses cadastros “no mês seguinte à solicitação, a partir de dados mais atualizados dos cidadãos nas bases oficiais do Governo Federal” para, então, responder se os reclamantes terão direito ao auxílio. Segundo o órgão, o objetivo desse intervalo “é que as análises realizadas se aproximem o máximo possível à situação atual do cidadão”.
O movimento Renda Básica Que Queremos alerta que muitos brasileiros podem não ser aprovados para receber o novo auxílio mesmo depois da nova análise de dados. O movimento explicou que, como o orçamento destinado ao auxílio emergencial caiu de R$ 293 bilhões, em 2020, para R$ 44 bilhões, em 2021, o governo implementou regras mais rígidas para o benefício. O Renda Básica Que Queremos calcula que um em cada quatro brasileiros que receberam o auxílio emergencial no ano passado não terá direito à ajuda desta vez. Se a previsão for confirmada, serão 17 milhões de pessoas a menos na lista de pagamentos do auxílio, que chegou a 68 milhões de cidadãos em 2020. Além disso, lembra o movimento, a maior parte dos brasileiros que devem receber o benefício neste ano terá direito à parcela de menor valor — R$ 150, apesar de o governo dizer que o auxílio médio será de R$ 250 e pode chegar a R$ 375 para mulheres chefes de família.
Controle
“O nível de controle imposto pelo novo teto do auxílio está prejudicando os beneficiários. Além disso, a contestação não é permitida para todos que foram considerados inelegíveis. Basicamente, só é permitida para situações que dependem única e exclusivamente de uma atualização da base de dados do governo”, reclamou a diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho. Ela disse que, por conta disso, o movimento está em diálogo com a Defensoria Pública da União (DPU) para solicitar que, assim como fez no ano passado, a DPU ajude esses brasileiros a pedir a ajuda do governo.
Quem precisou recorrer à Justiça para receber o auxílio no ano passado porque estava com as informações desatualizadas nos bancos de dados do governo, por sinal, ainda não aparece na lista de beneficiários do novo auxílio emergencial, segundo Paola. Ela disse, contudo, que este erro o governo prometeu consertar. O Executivo também informou ao Renda Básica Que Queremos que iria publicar até ontem à noite o resultado das avaliações que ainda estavam em processamento no sistema na semana passada.
O prazo foi apresentado depois de o movimento oficiar o Ministério da Cidadania acerca das reclamações de cidadãos que estavam na expectativa para receber o auxílio, mas não tiveram o cadastro aprovado e não sabem o que motivou a negativa. “Temos recebido inúmeras mensagens de pessoas que estavam recebendo o auxílio no fim do ano passado, mas, agora, foram consideradas inelegíveis. Além disso, muita gente ficou sem saber se teria direito ao auxílio, porque o cadastro ainda estava em processamento”, explicou Paola.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, dois fatores têm motivado boa parte dos cortes da base de beneficiários do auxílio. É que, neste ano, o recurso será liberado para apenas uma pessoa da família. Além disso, não vai receber o auxílio quem tem uma renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar mensal superior a três salários mínimos no total. Assim como no ano passado, também não têm direito à ajuda aqueles brasileiros que estão recebendo algum benefício previdenciário, trabalhista ou assistencial, com exceção do Bolsa Família; que moram no exterior; que têm um emprego na iniciativa privada, no serviço público ou nas Forças Armadas; ou têm militares sem renda identificada na família.
Para evitar contestações indevidas, o governo listou as situações em que é possível fazer o pedido. Por isso, a contestação está disponível, por exemplo, para quem não teve o CPF localizado pelo governo, quem aparece como morto nas bases de dados oficiais, quem está com a idade errada no cadastro, quem não está mais recebendo benefícios previdenciários e quem perdeu o emprego, mas ainda não teve o vínculo empregatício atualizado pelo empregador. “O sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios”, informou o Ministério da Cidadania.
Pagamentos
O novo auxílio emergencial começou a ser pago na semana passada, no valor de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375. De acordo com o Ministério da Cidadania, o benefício já foi depositado na conta digital de 7 milhões de brasileiros, nascidos em janeiro, fevereiro ou março. E, nesta semana, também será liberado para os brasileiros nascidos em abril, na terça-feira; em maio, na quinta-feira; e em junho, no domingo. Os pagamentos seguem até o fim do mês, de acordo com o mês de nascimento do cidadão, e ocorrem exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem, pois o saque só será liberado no próximo mês. Também nesta semana ocorre o primeiro pagamento do auxílio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família. Neste caso, o auxílio vai substituir o Bolsa Família quando for mais vantajoso, e o dinheiro será liberado no mesmo dia do pagamento do Bolsa. Na sexta-feira, recebem, portanto, os beneficiários cujo NIS termina em 1.
“O nível de controle imposto pelo novo teto do auxílio está prejudicando os beneficiários. Além disso, a contestação não é permitida para todos que foram considerados inelegíveis. Basicamente, só é permitida para situações que dependem única e exclusivamente de uma atualização da base de dados do governo”
Paola Oliveira, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica
17 milhões
Número de pessoas que saíramda lista do auxílio de 2020 para 2021