Micro e pequenos empresários cariocas podem se inscrever no programa Auxílio Empresa Carioca. O cadastro, aberto hoje (7) deve ser feito pela internet. Cada inscrito que tiver o cadastro aprovado receberá R$ 366 por funcionário que receba até três salários mínimos, com limite máximo de cinco empregados.
Para se cadastrar, a empresa deverá informar dados como CNPJ, inscrição municipal e número de funcionários e assinar termo de compromisso confirmando a veracidade das informações prestadas. As empresas terão 30 dias para apresentar a documentação exigida, que comprovará a manutenção do número de empregados.
Em caso de descumprimento das obrigações, a empresa será excluída do programa e terá que devolver os recursos repassados pelo município, além de pagar uma multa correspondente ao dobro do total recebido.
Para participar, é preciso ter tido as atividades suspensas pelo Decreto 48.644/21; ter alvará de funcionamento na cidade do Rio de Janeiro; ser micro ou pequena empresa, de acordo com a classificação da Lei Complementar 123/2021; desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas previstas na lei; ter faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano e, comprometer-se a não reduzir o número de empregados por dois meses.
A iniciativa é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda e a Câmara de Vereadores. O objetivo é reduzir o impacto econômico das medidas mais restritivas adotadas por causa da pandemia e preservar empregos.
De acordo com a prefeitura, o benefício tem dotação orçamentária de R$ 36 milhões e será pago por ordem de inscrição. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, responsável pela elaboração do programa, estima que será possível ajudar a manter cerca de 100 mil empregos no Rio de Janeiro.