O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou minimizar a crise criada em torno do Orçamento nesta segunda-feira (5/4). Ele alegou que não há briga entre a equipe econômica e as lideranças do Congresso, mas um "problema de coordenação" de "um time que nunca jogou junto", e que, agora, está tentando encaixar os interesses políticos e as necessidades jurídicas na peça orçamentária. O ministro garantiu, ainda, que a solução para o impasse será tomada antes do próximo dia 22.
"Pela primeira vez, o governo Bolsonaro está aprovando ou elaborando um Orçamento com sua própria base parlamentar. É muito mais um time que nunca jogou junto que está começando a botar em pé o Orçamento do que qualquer outra coisa. A informação de verdade é que não há desentendimento, briga ou guerra", afirmou Guedes, ao ser questionado sobre os problemas do Orçamento 2021, em live com o mercado financeiro, promovida pela XP Investimentos, nesta segunda-feira.
Na discussão orçamentária, o Congresso Nacional reduziu as despesas obrigatórias para turbinar as emendas parlamentares e não atualizou os parâmetros macroeconômicos que balizam os gastos do governo. Por conta disso, especialistas dizem que o Legislativo aprovou um Orçamento que é uma "peça de ficção" e não pode ser executado pelo governo. O Executivo vem, portanto, tentando acordos com o Congresso para ajustar os limites de despesa e receita do Orçamento.
Guedes admitiu nesta segunda-feira que, "nessa conversa sobre como refazer os números, os números saíram acima do que estava acertado". O ministro disse, por sua vez, que há "boa vontade" do relator, o senador Marcio Bittar; da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que presidiu a Comissão Mista de Orçamento (CMO); do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e do presidente da Câmara, Arthur Lira, para trabalhar junto com o governo e acertar os limites do Orçamento.
"Algumas extrapolações, alguns excessos que possam ter ocorrido têm que ser removidos. Mas tenho certeza de que não foi nada de má fé. É natural de um time que nunca jogou junto e começou a jogar junto agora", alegou Guedes. "Disseram que havia desentendimento, mas na verdade estamos todos de acordo de que temos que cumprir as exigências jurídica e política", acrescentou, reforçando que o que está ocorrendo "não é uma briga, mas uma conversa sobre como corrigir eventuais equívocos".
Solução
O ministro garantiu, ainda, que, "pela boa vontade de todos os envolvidos", a solução para esse impasse deve ocorrer "bem antes" de 22 de abril, que é o prazo formal para que o presidente Jair Bolsonaro sancione a peça orçamentária deste ano. Ele ressaltou também que essa solução entende que os "acordos políticos têm que caber nos orçamentos públicos e têm que acontecer de uma forma que seja juridicamente perfeita e, ao mesmo tempo, satisfatória". Porém, terá como veredicto a questão jurídica: "A palavra final deve ser de cunho jurídico".
Veto completo
Segundo Guedes, um veto completo ao Orçamento deixaria o governo "blindado juridicamente", ou seja, livraria a equipe econômica e o presidente Jair Bolsonaro de quaisquer crimes de responsabilidade. Porém, é politicamente mais difícil. Da mesma forma, o ministro disse que uma emenda modificativa exigiria praticamente mais um mês de discussão acerca do Orçamento. Por isso, sugeriu que as coisas podem estar caminhando para um veto parcial, de possivelmente R$ 13 bilhões, que corrigiria os excessos da peça orçamentária.
"O que é politicamente mais conveniente pode ser juridicamente inconveniente e vice-versa. O que é juridicamente perfeito pode ser politicamente um pouco mais difícil. É esse o acordo que está sendo feito", afirmou o ministro, lembrando, ainda, que o governo pode fazer ajustes, como contingenciamentos, a cada dois meses, por meio do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.