O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória que eleva de 35% para 40% a margem do crédito consignado. Com isso, aposentados, pensionistas, militares, servidores públicos e trabalhadores de carteira assinada poderão comprometer até 40% da renda com o consignado até o fim deste ano.
O novo limite do crédito consignado já está em vigor e consta na Lei nº 14.131, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31/3). A legislação também autoriza os bancos a conceder uma carência de até 120 dias para as operações do consignado, novas ou já autorizadas.
De acordo com a lei, 5% do consignado devem ser usados exclusivamente para operações com o cartão de crédito, seja o pagamento de dívidas, seja saque. A legislação também fixa que a margem de 40% vale até 31 de dezembro deste ano. Depois disso, o limite volta a ser de 35%.
De acordo com a pesquisa de juros da Associação Nacional dos Executivos de Finanças e Contabilidade (Anefac), hoje o consignado tem uma taxa média de juros de 2% ao ano. Já os empréstimos bancários cobram uma taxa anual média de 46%; as financeiras, 107%; o cheque especial, 129%; e o cartão de crédito, 263%. Isso acontece porque, no ano passado, o governo federal reduziu para 1,8% o teto da taxa de juros do crédito consignado dos aposentados e pensionistas do INSS e também diminuiu para 2,7% o limite dos juros das operações realizadas por meio de cartão de crédito.
A Anefac destaca, no entanto, que a procura pelo consignado cresceu bastante no ano passado, tanto que essa linha de crédito já soma R$ 442 bilhões, o que corresponde a 75% do crédito pessoal do país. Por isso o educador financeiro Jônatas Bueno lembra que, apesar dos juros baixos, é preciso pensar bem ao solicitar o empréstimo e lembrar que o saldo devedor será descontado automaticamente do seu pagamento mensal. “As pessoas que vão solicitar o empréstimo devem ter cuidado. O melhor é sempre não acumular dividas”, afirmou.
A aposentada Ana Rocha, 52 anos, avaliou, então, que a ampliação da margem do consignado tem prós e contras. “A príncipio, parece bom, porque estamos vivendo tempos difíceis e sempre temos uma conta ou outra em atraso para pagar. Porém, o que me preocupa é mais na frente, se as parcelas se perdurarem por longos prazos”, disse. Já a aposentada Cristina Castro, 67, disse que não tem interesse pelo consignado. “É prejudicial, pois os pensionistas recebem um valor menor do seu benefício mensal, piorando, assim, a situação financeira”, lamentou.
* Estagiárias sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza