BC quer melhoria das políticas social, ambiental e climática dos bancos

Consulta pública lançada nesta quarta-feira (7/4) pelo BC propõe que os bancos tenham que gerenciar os riscos relacionados à sustentabilidade assim como gerenciam riscos tradicionais como o de liquidez

Marina Barbosa

postado em 07/04/2021 15:20

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 14/4/15)

Com o mercado cada vez mais atento à questão ambiental, o Banco Central (BC) decidiu aprimorar as regras de sustentabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A ideia é que as instituições financeiras aperfeiçoem o gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos dos seus negócios, e foi colocada em consulta pública nesta quarta-feira (7/4).

A proposta do Banco Central, que vai receber sugestões da sociedade civil nos próximos 60 dias para ser formalizada em meados do ano, é que os bancos brasileiros tenham que gerenciar os riscos sociais, ambientais e climáticos, assim como gerenciam os riscos tradicionais de crédito, mercado, liquidez e operacional. Com isso, as instituições devem estar aptas a identificar, mensurar, reportar e mitigar esses riscos para, desta forma, evitar perdas.

Para isso, a proposta passa a tipificar especificamente o risco climático, que hoje faz parte do risco ambiental, e atualiza as definições do risco social e do risco ambiental no âmbito do sistema financeiro. "A proposta redefine o risco social, relacionado a práticas de violação de direitos fundamentais ou de interesses coletivos, e o risco ambiental, associado a atos de degradação do meio ambiente. Além disso, são introduzidos os conceitos de risco climático de transição, relacionado ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, e de risco climático físico, relativo à ocorrência cada vez mais frequente de condições ambientais extremas", destacou o BC, em nota.

"A proposta visa que as instituições financeiras aperfeiçoem a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática e, com isso, fomentem ações positivas na construção de negócios, na construção de produtos e na relação com os clientes, com a unidade interna e demais partes interessadas. A segunda dimensão é do gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos. Isso tem importância grande no gerenciamento das possíveis perdas que podem decorrer desses riscos", comentou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

O diretor disse, ainda, que este é apenas o primeiro passo do processo de aperfeiçoamento das regras de sustentabilidade e gerenciamento de riscos do sistema financeiro. Ele explicou que, nas próximas semanas, o BC também vai publicar um regulamento que propõe a divulgação obrigatória, por parte das instituições financeiras, da divulgação de informações relacionadas às questões sociais, ambientais e climáticas. "A vantagem dessa iniciativa é mais transparência e incorporação de uma disciplina de mercado, uma vez que, essas informações públicas, o próprio mercado começa a monitorar e isso traz benefícios para o nosso processo de supervisão", explicou.

Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do BC, Fernanda Nechio contou que a autoridade monetária também revisou a própria política de gestão integrada de riscos. A revisão formalizou a atuação e o monitoramento dos riscos sociais, ambientais e climáticos no âmbito do BC, e será objeto de um relatório de riscos que será divulgado em junho deste ano.

Fernanda lembrou ainda que essas ações fazem parte da dimensão Sustentabilidade da Agenda BC#, que foi lançada em setembro do ano passado com o intuito de "responder a mais um conjunto de transformações estruturais na economia, a emergência de novos riscos socioambientais para a autoridade monetária e a novas demandas da sociedade".

Crédito rural

A dimensão Sustentabilidade da Agenda BC#, lançada em meio aos questionamentos dos investidores estrangeiros em relação ao avanço do desmatamento na Amazônia, ainda prevê outras ações de sustentabilidade, como a revisão dos critérios de crédito rural e a criação de um bureau de crédito verde.

Neste caso, a ideia do BC é identificar as operações de crédito rural que estão de acordo com critérios sociais, ambientais e climáticos, para alertar sobre os projetos que precisam gerenciar melhor esses riscos. Não seria autorizado, por exemplo, o financiamento de projetos que fazem uso de trabalho escravo ou exploram terras indígenas e unidades de conservação.

Por outro lado, projetos sustentáveis poderiam receber incentivos na contratação do crédito rural. "A ideia é que as operações que estejam dentro de um critério de sustentabilidade possam receber um incentivo, como um limite maior", lembrou o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do BC, Claudio Filgueiras.

As novas regras do crédito rural também estão em consulta pública, desde março. Porém, devem entrar em vigor até julho, quando começa o financiamento da próxima safra: "1º de julho, que é o início do Plano Safra, estará em vigor". "A ideia é que as integrações das bases de dados estejam disponíveis em 1º de julho, para que possamos iniciar o novo período de safra com isso funcionando", garantiu Filgueiras.

Damaso concluiu que o objetivo da dimensão de Sustentabilidade da Agenda BC# é aumentar o engajamento das instituições financeiras com políticas de sustentabilidade e ajudar a difundir essa preocupação pela economia brasileira. "Todo esse arcabouço regulatório ajuda no desenvolvimento de um sistema financeiro mais sustentável, em todas as suas dimensões, e isso cria uma externalidade positiva para o desenvolvimento das finanças sustentáveis, no âmbito do sistema financeiro e da economia brasileira", comentou. "Um dos objetivos do BC é fomentar um sistema financeiro sustentável e resiliente aos riscos sociais, ambientais e climáticos", acrescentou Fernanda.