A volta dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho vai custar R$ 10 bilhões para o governo. Por isso, vai precisar aguardar a sanção do Orçamento de 2021, apesar de ser cobrada há semanas pelos empresários brasileiros como uma forma de evitar demissões neste momento de agravamento da pandemia de covid-19.
Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco explicou, ontem, que, embora o governo já tenha dado o aval para a volta do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), “está demorando um pouco porque temos vários pontos fiscais a serem avaliados”.
“Temos que superar alguns percalços decorrentes do Orçamento — claro, um programa desse demanda muito do Orçamento. Por isso, estamos aguardando a sanção e todos os trâmites finais deste Orçamento. Assim que for feito, teremos os programas retomados”, afirmou Bianco, durante a apresentação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Se dependesse da vontade do ministro Paulo Guedes, a volta do BEm seria financiada por meio de uma antecipação do seguro-desemprego. Mas essa proposta foi criticada pela ala política e pelas centrais sindicais. O governo pensou, então, em usar os recursos do abono salarial, cujo pagamento foi adiado para 2022. Porém, o Congresso acabou remanejando essa verba para emendas parlamentares na votação do Orçamento.
Desta vez, o governo fala em custear o BEm por crédito extraordinário, que fica fora do teto de gastos. Bianco frisou, no entanto, que o crédito extraordinário também depende da finalização do Orçamento.
"Existe necessidade de aprovação prévia do Orçamento, mesmo que lancemos mão de crédito extraordinário. [...] Enquanto não há finalização do Orçamento, existe uma preocupação de que não teremos a segurança necessária para se valer do crédito extraordinário", esclareceu o secretário.
“Decepcionante”
Os empresários que aguardavam a volta do BEm se dizem “frustrados e indignados”. "É decepcionante que o ministro faça uma coletiva para apresentar os bons números no Caged, mas não perceba que outra parcela do país está quebrando, precisando que ele solte o BEm. Ele prometeu entregar o BEm em 15 dias em 20 de janeiro, mas já se passaram dois meses, e ele continua falando a mesma coisa. Estamos frustrados e indignados com a falta de senso de urgência”, disparou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. Segundo ele, 80% do setor não vai conseguir pagar 100% dos salários deste mês e pode ter que fazer cortes a partir de abril, caso o BEm não seja renovado, anulando, assim, boa parte das vagas que ajudaram a puxar o Caged de fevereiro.
Bianco admitiu que “quanto antes sair, melhor", já que as medidas restritivas que tentam conter o avanço da covid-19 terão impactos negativos no mercado de trabalho. Por isso, o secretário afirmou que o governo segue trabalhando para reeditar o BEm o mais rápido possível. A estimativa do Ministério da Economia é de que quatro milhões de trabalhadores façam acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho neste ano e que os acordos durem até quatro meses, como o auxílio emergencial.