Os acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho só serão retomados depois que o governo consertar o Orçamento. Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco explicou que não há segurança jurídica para a realização de um gasto extra, como o do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), neste momento de ajustes à peça orçamentária.
"O programa será da mesma maneira do ano passado. Está demorando um pouco porque temos vários pontos fiscais a serem avaliados. Vários pontos que precisam ser vistos", afirmou Bianco, ao ser questionado nesta terça-feira (30/3) sobre a volta do BEm, que já foi confirmada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e vem sendo cobrada pelos empresários brasileiros por conta do agravamento da pandemia de covid-19. "Existe necessidade de aprovação prévia do Orçamento, mesmo que lancemos mão de crédito extraordinária", acrescentou.
Diante das restrições orçamentárias, o governo estuda financiar a nova rodada do BEm por meio de um crédito extraordinário, que não estaria sujeito ao teto de gastos. Bianco frisou que esse crédito também depende da finalização do Orçamento, que foi aprovado na semana passada pelo Congresso, mas está passando por ajustes no governo, porque foi considerado inexequível depois dos remanejamentos realizados pelos parlamentares.
"Enquanto não há finalização do Orçamento, existe uma preocupação de que não teremos a segurança necessária para se valer do crédito extraordinário, porque ainda poderia ter um espaço orçamentário para fazer dentro do Orçamento, e o crédito extraordinário, por excelência, está fora do Orçamento. E se não temos um Orçamento, isso cria uma insegurança para tudo isso. Então, estamos discutindo", esclareceu o secretário.
Bianco reconheceu, ainda, que a volta dos acordos é urgente neste momento de recrudescimento da pandemia. Por isso, garantiu que a equipe econômica está debruçada sobre o assunto para garantir a volta do programa o mais rápido possível e prometeu novidades "nos próximos dias".
"Quanto antes sair, melhor", disse Bianco. Ele admitiu que as medidas restritivas implementadas para conter o avanço da segunda onda da pandemia terão impactos negativos no mercado de trabalho formal, que, até fevereiro, vinha demonstrando uma recuperação forte da crise da covid-19, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A estimativa do Ministério da Economia é que quatro milhões de trabalhadores façam acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho neste ano. A nova rodada do BEm deve durar quatro meses, assim como o auxílio emergencial. Por isso, deve custar R$ 10 bilhões.
"Apelo" ao Congresso
Diante do impasse orçamentário e da pressão do empresariado pela volta do BEm, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou dos ajustes realizados pelos parlamentares no Orçamento e à PEC Emergencial. Ele sugeriu que, não fosse isso, o governo já poderia ter tido espaço para renovar programas como o BEm. Por isso, o ministro fez um "apelo" ao Congresso para que os acordos políticos caibam nos orçamentos públicos.
Bianco acrescentou que, além do BEm, o governo também prepara para outras medidas trabalhistas que tentam preservar o emprego na pandemia da covid-19. Ele indicou que a Medida Provisória (MP) 927, que permitiu a antecipação de férias e o home office em 2020, também será reeditada pelo governo. "A MP 927 são mudanças trabalhistas que não têm custo fiscal. O objetivo é que seja feito o mais rápido possível", disse.