O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um "apelo" aos parlamentares nesta terça-feira (30/3), para que as escolhas políticas caibam nos orçamentos públicos. A declaração deixa claro o incômodo da equipe econômica com o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, que, segundo os especialistas, é inexequível.
"Por falar no Congresso, nosso apelo final é justamente que os acordos políticos têm que caber nos orçamentos públicos. A essência da política é fazer a alocação dos recursos", disse Guedes. "É importante a interação frequente do Congresso com a Economia, para fazermos a coisa certa do ponto de vista político, que é o combate a essa 'cauda' da pandemia, e também dentro do compromisso com a responsabilidade fiscal, para não desorganizar a economia", reforçou.
O ministro comentou a relação com o Congresso na aprovação do Orçamento ao apresentar o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontou a criação recorde de 401 mil vagas de trabalho formal em fevereiro deste ano. Segundo ele, o dado mostra que a economia estava se recuperando antes da segunda onda da pandemia de covid-19 e reforça a necessidade de manter a responsabilidade fiscal.
"Meu pedido é o entendimento a todos nós para que os entendimentos políticos caibam nos orçamentos públicos para que a gente cumpra esse duplo compromisso com a saúde dos brasileiros e com a responsabilidade orçamentária", insistiu.
PEC Emergencial e BEm
Guedes reclamou, ainda, das mudanças realizadas pelo Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Segundo ele, a cláusula de calamidade que constava na PEC antes da votação no Congresso criava o protocolo de enfrentamento a futuras pandemias e também permitia que o governo fizesse os esforços necessários para o enfrentamento da "cauda" da pandemia de covid-19 neste ano.
O chefe da equipe econômica alegou que, caso essa cláusula tivesse sido mantida na PEC Emergencial, seria possível ao governo fazer gastos extraordinários e direcionados ao enfrentamento da covid e aos impactos sociais da pandemia de covid-19. Ele disse que, desta forma, o governo poderia recriar, por exemplo, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Pressionado pelos empresários a recriar o BEm, o ministro também criticou a resistência da classe política à proposta da equipe econômica de usar os recursos do seguro-desemprego para recriar o BEm, afirmando que a "classe política precisa ter a sensibilidade de perceber boas soluções técnicas". Diante do impasse orçamentário, o ministro não indicou quando esse programa será renovados, apesar da expectativa dos empresários de que esse anúncio ocorra ainda nesta semana.