Sindicatos de servidores do Judiciário e do Legislativo e a Câmara de Dirigentes Lojistas do Brasil ajuizaram uma ação para terem direito de comprar vacinas contra a Covid-19 sem necessidade de doá-las ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa ocorre após a Justiça Federal de Brasília decidir contra a lei que determina o repasse de doses contra a covid-19, na última quinta-feira (25).
O juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Spanholo, considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso que obriga a doação ao Sistema Único de Saúde (SUS) das doses compradas pelo setor privado. A decisão, ainda passível de recurso, abre portas para que outras entidades busquem o mesmo aval.
No início do mês, Spanholo já havia autorizado o Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos no DF a importar, por conta própria, vacinas contra a Covid-19. Foi a primeira decisão na Justiça nesse sentido desde o início da pandemia. Para o juiz, as restrições que impossibilitam o setor privado de acessar imunizantes desestimulam a sociedade civil, empresários e instituições a participar da compra e da vacinação contra a Covid-19, o que atrasa ainda mais o processo no país.
O advogado João Paulo Todde, responsável pelo processo do Sindicato dos Motoristas Autônomos, sustenta que é direito do cidadão proteger a própria vida e dos familiares. Por isso, a iniciativa privada pode buscar vacinas, pois o governo enfrenta dificuldades para garantir a imunização a todos. O advogado contesta, também, a doação obrigatória: “A obrigatoriedade da doação ao setor público é um confisco positivado, o que é um absurdo, porque o Brasil veta o confisco de qualquer natureza” , afirmou.
Representante legal do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (SindiLegis), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SindJus) e da Confederação dos Dirigentes Lojistas (CDL), Todde afirma que, caso o grupo as associações tenham autorização judicial para comprar imunizantes, cerca de 10 milhões de pessoas poderão receber a vacina. A medida desafogaria o Sistema Único de Saúde e permitiria o retorno às atividades econômicas com mais segurança.
Apoio de Guedes
A mobilização em torno de uma vacinação paralela ao programa do governo federal é intensa. Na quinta-feira, após reunião com os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Carlos “Wizard” Martins, fundador da rede de escolas de idiomas Wizard, o ministro da economia, Paulo Guedes, defendeu a mudança na lei para que empresários comprem doses da vacina contra a covid-19 para imunizar seus funcionários.
"Olha só como isso é importante, a capacidade de impacto que o setor privado pode ter: dois empresários têm 10 milhões de vacinas para serem doados. São dois empresários, dois brasileiros, de coração macio, empreendedores. Agora imagina 100 empresários?", disse Guedes.
Hang e Wizard promovem um abaixo-assinado na internet, com 140 mil assinaturas até o momento, para permitir vacinar seus funcionários primeiro. No documento, eles dizem que a imunização de seus colaboradores ocorreria em caráter de doação, sem interesse na obtenção de lucro. “O que se pretende é fazer um trabalho paralelo e solidário ao SUS, trazendo a agilidade da iniciativa privada para o processo de vacinação no Brasil”, afirma o texto.
Empresas privadas brasileiras já negociavam a importação de doses da vacina com o governo desde janeiro. Grupos como Vale, Gerdau, JBS, Oi, Vivo, Ambev, Petrobras, Santander, Itaú, Claro, Whirlpool e ADN Liga participaram de reuniões com o governo para encomendar 33 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca.
*Estagiária sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza