A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (25/3) o parecer final do Orçamento de 2021. O texto será votado ainda hoje pelo Congresso Nacional, mas tem dividido os parlamentares. É que o parecer tira R$ 26,5 bilhões do orçamento destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do abono salarial e do seguro-desemprego para turbinar as emendas parlamentares.
O remanejamento dos R$ 26,5 bilhões foi proposto pelo relator do Orçamento, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), e passou pela CMO sob críticas da oposição. Sob as reclamações em relação ao corte dos benefícios previdenciários e trabalhistas, Bittar alegou que era preciso "tomar decisões difíceis" para "conciliar o cenário de pandemia, a retração econômica, os poucos recursos discricionários e os pleitos legítimos" no Orçamento.
O orçamento da Previdência Social foi o principal atingido pelo remanejamento, pois perdeu R$ 13,5 para as emendas parlamentares. Outros R$ 7,4 bilhões saíram do abono salarial, que teve os pagamentos deste ano adiados para 2022, nesta semana. Os R$ 2,6 bilhões restantes saíram do seguro-desemprego.
A Previdência, no entanto, já estava com uma insuficiência de R$ 8,5 bilhões antes disso, segundo os cálculos do governo. Além disso, o governo estudava encaminhar os recursos que foram liberados pelo adiamento do abono salarial para o custeio do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), já que, diante do agravamento da pandemia de covid-19, os empresários vêm cobrando a volta dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho.
Com o remanejamento, no entanto, quem vai ficar com essas recursos são as emendas parlamentares que se destinam, sobretudo, ao Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 10,2 bilhões) e ao Fundo Nacional de Saúde (R$ 8,3 bilhões). O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, já vinha negociando o remanejamento de recursos para obras estruturadoras desde o ano passado, tanto que foi chamado de fura-teto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Já o Fundo Nacional de Saúde também sempre recebeu grande quantidade de emendas e tornou-se ainda mais ativo na pandemia de covid-19.