Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçar a necessidade de vacinação em massa contra a covid-19, nesta terça-feira (16/3), integrantes da equipe econômica passaram a defender com mais afinco a imunização em massa da população em um momento em que o país atinge o pior momento da pandemia de covid-19 e as preocupações sobre a retomada aumentam.
“Hoje, a vacinação é a melhor política econômica do governo. Temos que ter isso em mente”, afirmou o secretário de Política Econômica da pasta, Adolfo Sachsida, nesta quarta-feira (17/03), durante a apresentação virtual a jornalistas do Boletim MacroFiscal. A SPE manteve em 3,2% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas piorou as projeções de inflação. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,2% para 4,4%.
Sachsida e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, reconheceram que há mais riscos para uma retomada mais robusta do PIB brasileiro, que encolheu 4,1% no ano passado, em grande parte, devido às medidas fiscais do governo, como o auxílio emergencial, que ajudaram a reduzir o tamanho do tombo inicialmente previsto pelo mercado, em torno de 9%. Segundo eles, foi mantido o “conservadorismo” na metodologia, apesar dos riscos crescentes diante do agravamento da pandemia e do aumento das medidas de distanciamento social nos estados.
“As medidas de lockdown têm efeito na economia”, reconheceu Waldery, apostando que a volta do auxílio emergencial poderá ajudar a arrefecer a queda na atividade. “As projeções podem ser alteradas conforme novos fatos sejam revelados”, emendou. Segundo ele, o governo não pretende mudar a meta fiscal diante da expectativa de uma alta menor no PIB e de uma necessidade de aumento de gastos do governo no combate à pandemia. “A meta de deficit estabelecida será cumprida. Nós, hoje,não trabalhamos com alteração dessa meta. É claro que a dinâmica do processo requer análise de momento a momento”, afirmou. Atualmente, a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permite um rombo nas contas públicas de até R$ 247,1 bilhões.
De acordo com Sachsida, existem pontos positivos e negativos dentro das estimativas e a equipe econômica preferiu o viés mais otimista. “Alguns fatores nos levam a esperar um crescimento mais forte ao longo de 2021”, disse ele, citando como exemplos o carry over (carregamento estatístico) do PIB de 2020, o cenário externo mais favorável, com queda de juros, o mercado de crédito mais robusto, o aumento da poupança interna e o ajuste no mercado de trabalho ter ocorrido no setor informal, que é mais volátil e pode voltar a crescer mais rapidamente quando houver retomada da economia. “Por outro lado, o recrudescimento da pandemia foi muito forte e deve gerar efeitos negativos na economia. No balanço, achamos mais prudente manter a projeção atual”, afirmou.
Âncora fiscal
Durante a apresentação, ambos defenderam a manutenção de uma política focada no respeito às regras fiscais e acrescentaram que a aprovação PEC Emergencial, que resultou na emenda constitucional 109, cria um novo arcabouço para ancorar as expectativas ao prever gatilhos de cortes de gastos para o cumprimento do teto de gastos - emenda que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior.
“O grande risco para o Brasil é perder a âncora fiscal.Sem a âncora fiscal, perderemos a ancoragem das expectativas e isso desestabiliza a trajetória inflacionária, com resultados negativos para toda a economia”, disse Sachsida, defendendo a consolidação fiscal e aumento na produtividade como prioridades da equipe econômica em meio à pandemia. Esse novo marco fiscal, entretanto, é considerado pouco eficaz no curto prazo por analistas.
O chefe da SPE evitou comentar sobre a possível alta da Selic, taxa básica da economia, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), que deve ocorrer nesta quarta-feira, conforme as apostas do mercado devido à escalada dos preços que está corroendo o poder de compra da população em meio ao recrudescimento da pandemia. “Sabemos que o BC vai saber o que fazer”, afirmou. “Temos que diferenciar aumento da taxa de política monetária restritiva. Não é por aumento de juros que a política fiscal está restritiva”, resumiu.
Durante a apresentação, os técnicos demonstraram preocupação com o impacto do fechamento das escolas na economia uma vez que, conforme dados estatísticos, cada ano de estudo da população ajuda o PIB crescer 0,8%. Logo, com o recrudescimento da pandemia, esse fator também precisará ser considerado porque haverá retrocesso e aumento da desigualdade, pois muitas crianças, principalmente as mais pobres, não têm condições de terem aulas remotas.
Orçamento atrasado
Waldery Rodrigues reconheceu que a demora para aprovar o Orçamento de 2021 pelo Congresso deve atrasar a divulgação de relatórios da pasta, como o de avaliação bimestral de receitas e despesas, que deveria ser divulgado na próxima semana. Ele lembrou que a execução orçamentária está ocorrendo por meio de decreto, que já foi alterado mais de uma vez, mas garantiu que não haverá riscos de faltar dinheiro para a saúde.
“Não teremos relatório de receitas e despesas porque o Orçamento ainda não foi aprovado. Eventualmente, poderemos ter um relatório bimestral extemporâneo em abril, mas está em analise”, disse o secretário especial de Fazenda. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano está tramitando na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a expectativa é que a matéria só deverá ser aprovada em abril. "Assim que o PLOA for aprovado, será feito o ajuste fino do comportamento da despesa e da receita. Mas não há nenhum prejuízo ao processo orçamentário e não há prejuízo no combate à pandemia”, assegurou. Segundo ele, o governo “está dentro dos regramentos legais para a defesa dos mais vulneráveis”.