A Comissão Mista de Orçamento (CMO) alterou, nesta quarta-feira (3/3), a estimativa de receita para o Orçamento da União em 2021 e adicionou R$ 35,3 bilhões à proposta apresentada pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) deste ano. Com as modificações, a previsão de recursos para a receita primária do Executivo sobe 2,3%, de R$ 1,560 trilhão para R$ 1,595 trilhão.
A alteração foi aprovada em votação simbólica do parecer do colegiado sobre o relatório da receita, relatado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS). A avaliação da estimativa da receita orçamentária constante do Ploa encaminhado pelo Executivo é a etapa inicial do processo de apreciação do orçamento na CMO.
Da revisão da estimativa de recursos para o Orçamento de 2021, segundo o deputado, R$ 1 trilhão (64%
do total) são de receitas administradas pela Receita Federal, excetuando as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); R$ 410,5 bilhões (26%) são de arrecadação do RGPS, sem a compensação devida ao regime; e R$ 148,7 bilhões (9,4%) são das chamadas não administradas pela Receita, incluindo concessões e permissões, compensações financeiras, dividendos, contribuição para o salário educação, contribuição dos servidores para o seu plano de seguridade e operações com ativos.
De acordo com Pereira, as receitas totais esperadas para 2021 nesta proposta, em relação ao executado em 2020, crescem R$ 128,9 bilhões, ou 8,8%. Segundo ele, foi necessário rever a estimativa da receita primária constante do Ploa de 2021 por conta de "prognósticos mais atualizados" de variáveis macroeconômicas e de outros indicadores, como os índices geral de preços e de preços ao consumidor, de preços específicos de produtos ou mercadorias, o crescimento da economia, a variação da massa salarial, o câmbio e a taxa de juros.
"O Ploa modificado baseou suas projeções fiscais para 2021 na retomada do crescimento, no ritmo de 3,2%. Consideramos adequados os novos parâmetros constantes do Ploa que afetam as receitas recorrentes, destacadamente as hipóteses de crescimento do PIB e da massa salarial. Procurou-se nele, a partir do exame da conjuntura, da evolução recente da arrecadação e de hipóteses de comportamento das principais variáveis macroeconômicas, avaliar a metodologia e as estimativas de receitas contidas no Projeto de Lei Orçamentária para 2021", disse o parlamentar, em sessão da CMO na manhã desta quarta-feira.
Por conta própria
Pereira reclamou a falta da participação do governo na modificação à proposta e que coube ao Congresso reavaliar a matéria por conta própria. "Não obstante a profunda alteração do cenário econômico e social para 2021 em relação ao que se previa em final de agosto do ano passado, e apesar de, por essa razão, terem sido revistas pelo Executivo estimativas de receitas e despesas da União e a previsão do resultado primário constante do Projeto de LDO de 2021, não foi encaminhada ao Congresso Mensagem Modificativa, à diferença de em outros exercícios quando as condições fiscais mudaram em curto espaço de tempo. Coube ao Congresso suprir essa lacuna".
Ajustes técnicos
A comissão voltará a se reunir nesta quinta-feira (4), para a apresentação do parecer preliminar do projeto pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator-geral do Orçamento. Caberá a ele promover os ajustes técnicos necessários à utilização ou esterilização de receitas constantes do Ploa de 2021, disponibilizando ou suprimindo fontes financeiras de recursos, se for o caso.
Vale lembrar que a análise do Orçamento está atrasada. Segundo a Constituição, a matéria deveria ter sido aprovada em dezembro. A estimativa da CMO é de finalizar até 24 de março a análise do Ploa deste ano para remeter o tema à votação dos plenários da Câmara e do Senado.