A equipe econômica ainda está à procura de uma solução ideal para o impasse em torno do Orçamento de 2021. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, o governo estuda alternativas para evitar crimes de responsabilidade, mas elas ainda precisam ser negociadas com os parlamentares. A meta é recompor as despesas obrigatórias que foram cortadas e reduzir as discricionárias, de modo a não comprometer o funcionamento da máquina pública.
O chefe do Tesouro evitou citar uma única saída para o problema, mas cogitou a possibilidade de vetos parciais ou integrais do presidente Jair Bolsonaro ao texto aprovado pelo Congresso na quinta-feira passada. Essa medida exigiria um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) com uma nova reprogramação orçamentária. “O veto é uma alternativa, mas como ele vai ser feito, é preciso uma discussão técnica e jurídica sobre o problema e sobre como o governo vai lidar com essa questão”, explicou Funchal.
O secretário comentou a situação do Orçamento durante a apresentação a jornalistas dos resultados das contas públicas de fevereiro. O governo central registrou um deficit primário de R$ 21,2 bilhões, abaixo das estimativas do mercado, de R$ 27,6 bilhões.
Funchal defendeu uma solução “o mais rápido possível” para o Orçamento de 2021, mas não deu uma data precisa. “Temos que discutir as restrições que vieram no Orçamento e finalizar essas discussões para focarmos nas medidas para resolver a pandemia e ajudar nesse problema da crise sanitária que estamos enfrentando”, disse.
De acordo com o chefe do Tesouro, o problema está posto e é preciso avançar na solução e recompor as despesas obrigatórias e “apresentar estimativas de receitas e de gastos que sejam coerentes com os parâmetros que temos hoje”. “E essa recomposição precisará retirar algumas emendas ou reduzir discricionárias a fim de evitar um problema operacional da máquina”, disse. Segundo ele, o piso para que os cortes no gasto obrigatório não provoquem uma paralisação da máquina é de R$ 70 bilhões, montante inferior aos R$ 80 bilhões estimados anteriormente, porque “houve um ganho de produtividade” do governo federal que será apresentado posteriormente.
Também preocupado com as modificações no Orçamento de 2021, o ministro Paulo Guedes enviou um recado aos representantes do Congresso Nacional. Ele procurou sinalizar o mal-estar da equipe econômica com a atual peça orçamentária, considerada inexequível. “Nosso apelo final é justamente que os acordos políticos têm que caber nos orçamentos públicos. A essência da política é fazer a alocação dos recursos", disse Guedes.
Segundo o ministro, a criação de 401 mil vagas formais em fevereiro (leia mais na página 8) mostra que a economia estava se recuperando antes da segunda onda da pandemia de covid-19 e reforça a necessidade de manter a responsabilidade fiscal.
PEC Emergencial
Além de defender a proposta original do Orçamento, Guedes reclamou das mudanças realizadas pelo Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Segundo ele, a cláusula de calamidade que constava na PEC antes da votação no Congresso criava o protocolo de enfrentamento a futuras pandemias e também permitia que o governo fizesse os esforços necessários para o enfrentamento da “cauda” da pandemia de covid-19 neste ano.
O chefe da equipe econômica alegou que, caso essa cláusula tivesse sido mantida na PEC Emergencial, seria possível ao governo fazer gastos extraordinários e direcionados ao enfrentamento da covid e aos impactos sociais da pandemia de covid-19. Ele disse que, desta forma, o governo poderia recriar, por exemplo, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Pressionado pelos empresários a recriar o BEm, o ministro também criticou a resistência à proposta da equipe econômica de usar os recursos do seguro-desemprego para recriar o BEm, afirmando que a "classe política precisa ter a sensibilidade de perceber boas soluções técnicas". Diante do impasse orçamentário, o ministro não indicou quando esse programa será renovado, apesar da expectativa dos empresários de que esse anúncio ocorra ainda nesta semana.
Segundo Guedes, a vacinação contra a covid-19 é essencial. “Já temos 15 milhões de vacinados. Em 30 dias, serão 45 milhões. Poderemos, então, pensar no retorno seguro ao trabalho", calculou.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.
Corte de R$ 31,9 bi
O Orçamento de 2021 é considerado uma peça de ficção por apresentar diversos problemas que ferem as regras fiscais. As receitas estão superestimadas, enquanto as despesas não foram corrigidas corretamente e devem ser muito maiores do que o previsto, comprometendo o cumprimento do teto de gastos — emenda constitucional que limita as despesas à inflação do ano anterior.
Pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), o governo precisará cortar R$ 31,9 bilhões para evitar estouro do teto. A meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite um rombo de até R$ 247,1 bilhões em 2021, também pode ser descumprida pelo fato de as despesas estarem subestimadas.
Esse impasse no Orçamento é mais um ingrediente para a desconfiança crescente de investidores sobre a capacidade do governo em controlar o aumento do endividamento público. O secretário Bruno Funchal reconheceu que os compradores de títulos públicos estão cobrando prêmios de risco cada vez mais elevados.
Um dos principais problemas apontados por especialistas é a manobra contábil do relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AP), que cortou R$ 26,5 bilhões de gastos obrigatórios para criar espaço para emendas parlamentares.
Na segunda-feira, um grupo de 21 congressistas acionou o Tribunal de Contas da União (TCU). Eles pediram um parecer sobre essa manobra contábil e alertaram para o risco de pedaladas fiscais. O ministro do TCU Bruno Dantas é o relator designado para o processo.