Os problemas no Orçamento de 2021 estão sendo questionados por parlamentares que enviaram, na tarde de ontem, um ofício para o Tribunal de Contas da União (TCU), criticando a manobra contábil do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Para aumentar as emendas próprias, o parlamentar cortou mais de R$ 26 bilhões de despesas obrigatórias, como aposentadorias e abono salarial, elevando os riscos de o presidente Jair Bolsonaro também cometer o crime das pedaladas fiscais.
De acordo com o documento, esse corte de despesas obrigatórias proposto por Bittar “ampliou de R$ 3 bilhões para R$ 30 bilhões o valor concentrado nas mãos do relator”. “Isso significa que a previsão de gastos primários obrigatórios feita pelo Ministério da Economia possui uma diferença de R$ 43 bilhões em relação ao que foi aprovado pela LOA (Lei Orçamentária Anual)”.
No ofício encaminhado à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, os parlamentares denunciaram que a LOA de 2021 “não reconhece como prioritárias as ações de promoção de saúde pública, tampouco medidas relacionadas ao enfrentamento e contenção da pandemia de coronavírus”.
Entre os 21 deputados que assinaram o documento, destacam-se Vinicius Poit (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Fábio Trad (PSD-MS), Felipe Rigoni (PSB-ES), Júlio Delgado (PSB-MG), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Israel Batista (PV-DF) e Tabata Amaral (PDT-SP).
De acordo com Felipe Rigoni, os parlamentares decidiram encaminhar o ofício ao TCU porque o Orçamento aprovado pelo Congresso é “infactível”. “É impossível para o governo cumprir aquele Orçamento sem cometer um crime de responsabilidade. A peça orçamentária força o governo federal a estourar o teto, ou a não pagar despesas obrigatórias, ou a fazer uma pedalada fiscal, o que, de fato, é um absurdo”, comentou o parlamentar capixaba. “Fomos ao TCU para pedir ao órgão que se manifeste e faça uma recomendação de mudança do Orçamento, o que vai dar uma base legal muito mais forte para o presidente vetar partes do Orçamento e, posteriormente, faça um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), ajustando tudo aquilo que está incorreto no Orçamento”, acrescentou.
Procurado, o TCU confirmou que recebeu a representação de parlamentares e que a relatoria ficará a cargo do ministro Bruno Dantas, “que acompanha os efeitos da pandemia no orçamento da União”. “O documento será objeto de análise preliminar da unidade técnica do tribunal e nesse momento processual o ministro relator não vai se pronunciar e não será possível disponibilizar porta-voz sobre o tema”, acrescentou o órgão.
O Ministério da Economia, por sua vez, evitou comentar o assunto e manteve a resposta protocolar desde a aprovação do Orçamento de que “os aspectos orçamentários serão analisados após o recebimento do Autógrafo da Lei Orçamentária, a ser encaminhado pelo Congresso Nacional, em razão da necessidade de o Poder Executivo conhecer, oficialmente, os valores e termos finais aprovados pelo Legislativo”.
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