Aneel suspende corte de energia para inadimplentes de baixa renda

A medida, válida até 30 de junho, se aplica a quem tem tarifa social e contempla aproximadamente 12 milhões de famílias. Bandeira tarifária permanece amarela em abril

Correio Braziliense

postado em 26/03/2021 22:53

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta sexta-feira (26/3), suspender o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por inadimplência, em todo o Brasil. A medida vale até 30 de junho para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias.

“Essa é uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da pandemia, para atenuar os efeitos dela para os consumidores mais carentes”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda, como as inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, ou com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento (nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos). Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Bandeira

A Aneel também decidiu manter a bandeira tarifária amarela para o mês de abril, com custo de R$1,343 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em março, houve registros de precipitação nas principais bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN) com volumes finais abaixo do esperado. “Abril é um mês de transição entre o período úmido e o seco nessas regiões, o que indica que as precipitações não devem alterar a tendência de queda das afluências a partir de então. Os principais reservatórios de hidrelétricas do SIN estão com estoques relativamente reduzidos para essa época do ano, em função do volume de chuvas abaixo do padrão histórico registrado ao longo de toda a estação úmida”, informou a agência, em comunicado.

Segundo o órgão regulador, essa conjuntura sinaliza patamar desfavorável de produção pelas hidrelétricas, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). A conciliação de baixa produção hidrelétrica com o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) levou à caracterização do patamar amarelo para o acionamento das Bandeiras. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.