Fundador do Contas Abertas aponta falhas no relatório do orçamento

Economista Gil Castello Branco afirma que o texto é defasado em relação ao salário mínimo, previsto, em agosto de 2020, para R$ 1.067, mas que ficou em R$ 1.100. Aponta ainda que civis ficaram sem aumento enquanto os militares foram beneficiados

Luiz Calcagno

Israel Medeiros

postado em 24/03/2021 21:03

Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas - (crédito: Rodrigo Nunes/Esp. CB/D.A Press - 10/9/15)

O orçamento da União para 2021 deve ser aprovado na comissão mista nesta quinta-feira (25/3) e irá a plenário no mesmo dia. O texto foi entregue pelo Executivo em 31 de agosto, e os parlamentares deveriam ter aprovado até o fim do ano passado. Segundo os governistas, embora não haja acordo no mérito, o texto tem votos o suficiente para passar. Mas ainda é preciso considerar as obstruções da esquerda.

O relatório deve ser aprovado com base em parâmetros defasados e possui pontos polêmicos. Entre eles, o aumento da verba para aumento salarial das Forças Armadas — enquanto todos os setores estão sofrendo cortes de gastos por conta da pandemia — , e um aumento menor na verba destinada para a saúde. Há, também, direcionamento de verbas para os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura.  Adversários afirmam que essas propostas teriam fins eleitoreiros, no pior momento da pandemia de covid-19.

Economista e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco fez uma análise de pontos do orçamento no relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Ele começa apontando a defasagem. O PL encaminhado em agosto previa salário mínimo em R$ 1.067. Em janeiro, porém, o valor foi para R$ 1.100. “Tal fato gera elevação nos benefícios previdenciários, abono salarial e alguns programas sociais. O Executivo deveria ter enviado uma Mensagem Modificativa, mas não o fez”, alerta. A saída, “o governo editará um decreto de contingenciamento de diversas áreas, já estimado em cerca de R$ 17 bilhões”.

Além disso, créditos extraordinários de 2020 a serem pagos este ano também pressionarão o orçamento. “O próprio relatório de avaliação bimestral das receitas e despesas, divulgado nesta semana pela Economia, evidencia a defasagem. Mostra claramente que as receitas devem ser menores enquanto as despesas serão maiores. A projeção das receitas líquidas do relatório é de R$ 1,345 trilhão contra R$ 1,283 trilhão do projeto de lei. Nas despesas, a projeção do relatório é de R$ 1,571 trilhão contra R$ 1,517 trilhão do projeto de lei”, aponta Gil Castello Branco.

Reajuste a militares

O economista considerou uma injustiça o aumento salarial das Forças Armadas, enquanto civis ficaram excluídos. “Os militares também foram contemplados com o maior volume de investimentos, R$ 8,3 bilhões”, lembra. No caso do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Infraestrutura, o especialista ponderou que o aumento de investimento também gerará empregos. “Tem uma dupla conotação. Por um lado, obras geram empregos, o que é relevante quando o nível de desemprego é de aproximadamente 14%. Por outro lado, obras geram votos, o que poderá ser usado politicamente nas próximas eleições”, destaca.

Gil Castello Branco faz outras duas críticas. Primeiro lembra da redução da verba do Censo, que passou de R$ 2 bilhões para R$ 1,7 bi. O corte praticamente inviabiliza a pesquisa, apontada como fundamental para nortear investimentos e a criação de políticas públicas. O outro ponto é o crescimento das transferências especiais, “que passaram de R$ 621,2 milhões em 2020 para R$ 2 bilhões em 2021. Estas ‘transferências’ constituem um ‘cheque em branco’ para governadores e prefeitos visto que a finalidade não é determinada”, ressalta o especialista.