Governo cede na PEC Emergencial e mantém promoções de servidores

Proposta mantém o congelamento de salários de servidores, mas aceita retirar a suspensão de promoções e progressões de carreira. Parlamentares criticam postura do Planalto, que reserva a eles o ônus de aprovar medidas impopulares

Denise Rothenburg

postado em 11/03/2021 06:00 / atualizado em 11/03/2021 14:17

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Para garantir a aprovação da PEC Emergencial com o congelamento de salários toda vez que as despesas alcançarem 95% das receitas correntes, o governo aceitou retirar da proposta a suspensão das promoções e progressões de carreira a todos os servidores públicos, o que custará, em média, R$ 1,2 bilhão ao ano para o Tesouro Nacional. A decisão de permitir as promoções, com o respectivo aumento de salário correspondente em cada carreira, foi tomada depois que o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), percebeu que havia um movimento para aprovar um destaque do PT, que tiraria da emenda constitucional todas as possibilidades de congelamento de salários. A proposta foi aprovada em primeiro turno no começo da madrugada. O presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou sessão extraordinária para as 10h desta quinta-feira (11/3) para a votação da proposta em segundo turno

Desde segunda-feira, os deputados foram bombardeados com mensagens no celular de várias categorias, em especial, policiais civis, militares e federais, pressionando para que essa parte da PEC fosse retirada. O presidente Jair Bolsonaro chegou a pedir ao relator, Daniel Freitas (PSL-SC), que atendesse o pedido dos policiais. Os líderes não gostaram de ver o presidente tentar se sair bem com o segmento que o apoia, deixando para os parlamentares a imagem de “carrascos”. Começou então, uma revolta na base do governo, contida por uma conversa com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Diante do cenário da economia, foi dado o seguinte recado a Bolsonaro: ou ele aceitava que a Proposta de Emenda Constitucional Emergencial era obra do governo, ou, se o Planalto quisesse mudanças na proposta, o Congresso faria as alterações e, depois, o governo que arcasse com as despesas. O presidente, então, se recolheu perante os policiais. O texto da PEC que estabelece os gatilhos do congelamento foi mantido por 319 votos – 11 além dos 308 necessários para as votações de emendas constitucionais.

Politicamente, os congressistas estão cansados de o governo apresentar propostas e, depois, quando percebe que desagrada setores que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, o capitão “tira o corpo fora” e deixa os congressistas com o ônus de aprovar medidas antipáticas sugeridas pelo Executivo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem sido muito incisivo ao dizer que o Congresso não negará apoio ao Planalto. Porém, o governo tem que ser o responsável por aquilo que propõe. Se fosse para retirar os policiais do congelamento de salários, iriam sair todas as categorias, como, aliás, foi feito na questão das promoções e progressões de carreira.

Auxílio emergencial

O outro “perigo” para a economia veio tarde da noite, quando os deputados apreciaram o teto de R$ 44 bilhões para pagamento do auxílio emergencial. A oposição queria elevar esse valor, justamente, para, na hora de votar o auxílio, ganhar uma margem que permita aumentar o valor do benefício. Mantido o limite de 44 bilhões, a perspectiva é de que o Congresso não tenha condições de elevar os R$ 250, a serem definidos por Medida Provisória, assim que o Congresso sancionar a PEC.

Com o Brasil na posição de epicentro da pandemia no mundo e o registro de 2.286 mortes nas últimas 24 horas, os deputados pressionavam pela necessidade de ampliar esse teto para completar o pagamento do auxílio emergencial. Afinal, sem vacinação em massa e com os hospitais em risco de colapso em vários estados, o distanciamento social surge como uma forma de tentar segurar a proliferação do vírus, a fim de desafogar o sistema de saúde. Logo, o auxílio ganha um peso maior na vida das pessoas que precisam se proteger da doença, ficando em casa.

Foi nesse momento que a discussão voltou a esquentar, e o presidente Arthur Lira tentou correr com a sessão. O líder da minoria, Glauber Braga (PSOL-RJ), estrilou: “Nenhum projeto de coronel vai calar a minha voz. Eduardo Cunha teve seu destino traçado”, reclamou, e Arthur Lira cortou seu microfone. “A única pessoa que se achava dona desta Casa está presa”, fez coro a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O fato de os deputados estarem na sessão remota, ou seja, sem a presença física no plenário, prejudicou a estratégia da oposição e dos servidores, que ficaram impedidos de fazer um corpo a corpo no plenário. Em temas polêmicos e sessões presenciais, deputados costumam paralisar as votações e fazer vários pedidos ao mesmo tempo e, diante da confusão, aplausos e gritos, a oposição consegue virar o jogo. Porém, nas virtuais, o presidente da Casa tem mais condições de controlar o plenário. Sorte do governo.