As contas públicas registraram saldo positivo em janeiro deste ano, em razão das características sazonais do mês. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 58,375 bilhões no mês passado, o melhor resultado para o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em janeiro de 2020, o superávit primário foi de R$ 56,276 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Banco Central (BC), em Brasília.
Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, esse resultado é causado pelas sazonalidades dos meses de janeiro, quando os governos seguram um pouco as despesas, especialmente para o governo federal, neste ano, pela falta da aprovação da lei orçamentária.
"Mas não é a trajetória que se espera para os próximos meses do ano", disse. "Embora seja positiva em janeiro, a situação fiscal ainda é muito delicada, ainda precisando de mais atenção", afirmou.
Em 12 meses encerrados em janeiro, houve um déficit primário de R$ 700,851 bilhões, o que representa 9,43% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). "Isso faz com que a trajetória da dívida bruta permaneça em crescimento", explicou Rocha. A dívida bruta alcançou 89,7% do PIB em janeiro, o maior percentual da história.
O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 43,156 bilhões ante R$ 45,469 bilhões de janeiro de 2020. O montante difere do resultado divulgado ontem (25) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 43,219 bilhões em janeiro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Já os governos estaduais registraram superávit de R$ 13,104 bilhões. No mesmo mês do ano passado, houve superávit de R$ 8,883 bilhões para esses entes. Os governos municipais anotaram superávit de R$ 1,669 bilhão em janeiro deste ano. No ano passado, o superávit foi de R$ 1,260 bilhão.
Segundo Rocha, o resultado positivo dos governos locais não tem mais a influência das transferências da União para o enfrentamento da covid-19, mas ainda conta com os efeitos das transferências regulares no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas. Além disso, houve crescimento da base de arrecadação, principalmente no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um tributo estadual.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, também tiveram superávit primário de R$ 446 milhões no mês passado.
Apesar do superávit em janeiro, a meta para este ano, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit primário de R$ 250,89 bilhões para o setor público.
Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.
Despesas com juros
No caso dos gastos com juros, houve piora e eles ficaram em R$ 40,446 bilhões em janeiro, contra R$ 37,155 bilhões no mesmo mês de 2020. O aumento das despesas com juros ocorreu pela influência das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro).
Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa, quando há perdas.
De acordo com Rocha, em janeiro deste ano houve perdas de R$ 16,3 bilhões com swap, já em janeiro do ano passado, as perdas foram de R$ 7,6 bilhões.
Se comparado com o mês anterior, o resultado de janeiro também foi pior. Em dezembro de 2020, os gastos com juros foram de R$ 23,971 bilhões e houve incorporação de R$ 8 bilhões em ganhos nos swaps.
Em janeiro, o superávit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, ficou em R$ 17,928 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 19,120 bilhões em igual mês de 2020. Segundo Rocha, isso mostra que, de fato, a situação nos meses de janeiro é bastante característica. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,582 trilhões em janeiro, o que corresponde 61,6% do PIB.
Em dezembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 63%. A redução, segundo BC, se deve em grande parte pelo impacto da desvalorização cambial de 5,4% em janeiro, bem como do superávit primário e dos juros nominais apropriados. A dívida pública cai quando há alta do dólar, porque as reservas internacionais, o principal ativo do país, são feitas de moeda estrangeira.
Em janeiro de 2021, a dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 6,670 trilhões ou 89,7% do PIB, contra 89,2% no mês anterior. Esse é o maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006.
De acordo com Fernando Rocha, no caso da dívida bruta não há impacto das reservas internacionais e a desvalorização cambial só faz aumentar os passivos das dívidas dos governos. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.