Tentativa de retomar a confiança

Bolsonaro e ministros vão ao Congresso entregar MP que abre caminho para a privatização da Eletrobras ao Congresso. Gesto foi visto como uma forma de apagar a má impressão deixada pela intervenção na Petrobras reforçando o compromisso com a diminuição do Estado

Waldemir Barreto

Após interferir no comando da Petrobras, na semana passada, e causar um tombo de mais de R$ 100 bilhões no valor de mercado da companhia, Jair Bolsonaro decidiu tentar recuperar a confiança do mercado financeiro na agenda de privatizações. Ao entregar, ontem, a Medida Provisória da Eletrobras (MP 1.031/2021) ao Congresso, para acelerar o processo de privatização da companhia, o presidente da República garantiu que a prioridade do governo é o enxugamento o Estado. “Nossa agenda de privatizações continua a todo vapor”, assegurou.

No ato simbólico estavam presentes o ministro da Economia, Paulo Guedes; o de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e o de Relações Institucionais, Luiz Eduardo Ramos. Eles foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A MP, segundo Lira, deve ser pautada já na semana que vem no plenário da Câmara e salientou que a MP é o primeiro passo daquilo que pode ser chamado de Agenda Brasil, com privatizações e investimentos.

“É uma pauta que andará no Congresso com as reformas. Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade e, acima de tudo, com respeito aos outros poderes, à harmonia. É o que o Brasil precisa para destravar suas pautas neste ano. O Senado cumprirá seu papel e a Câmara iniciará, com muita rapidez, a discussão dessa medida provisória, já com pauta para a próxima semana no plenário”, observou.

Mais cedo, ao comentar as privatizações em uma live do jornal Valor Econômico, Lira afirmou que o foco da Câmara está totalmente voltado para as reformas. “Devemos isso ao país. O tempo perdido no segundo semestre (de 2020) está nos custando caro. O fato de não termos o Orçamento votado é ruim. O auxílio (emergencial), em uma segunda onda triste, é urgente para os que mais precisam. Tentamos construir consensos e votações”, disse. Isso, segundo ele, justificaria o envio do texto via MP, para agilizar as discussões. “O fato de uma vir como a MP da Eletrobras não vai dificultar em nada”, acrescentou.

Subsidiárias
O texto inclui a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio da revogação de um trecho da Lei 10.848/2004 –– aprovada durante o governo Lula, que excluiu as empresas do programa. A MP é semelhante ao projeto de lei proposto pelo governo Bolsonaro em novembro de 2019, que empacou no Congresso, e ao elaborado pelo governo Michel Temer no início de 2018 –– que acabou sendo arquivado.

A principal diferença é que a nova MP condiciona quase todas as ações à aprovação do texto e sua conversão em lei. Na prática, apenas uma de suas medidas terá efeito imediato: a autorização para contratação de estudos para o processo por parte do BNDES.

Ações disparam

O anúncio do governo de que trabalha para publicar, ainda nesta semana, a medida provisória propondo a privatização da Eletrobras fez as ações da empresa disparem, ontem, com ganhos de 13% para os papéis ON e de mais de 10% para os PNA.

 

PL dos Correios chega nas próximas horas

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse ontem ao Correio que enviará, ainda esta semana, à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite o processo de privatização dos Correios. O PL está na Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), que integra a Secretaria-Geral e é responsável por prestar assessoria jurídica aos órgãos da Presidência e Vice-Presidência da República. Faria entregou o texto ao Palácio do Planalto em outubro do ano passado.

O envio acontece após a intervenção do presidente Jair Bolsonaro na presidência da Petrobras, o que gerou reação negativa do mercado financeiro. Ele informou, na última sexta-feira, pelas redes sociais, a indicação do general Joaquim Silva e Luna, diretor da Itaipu Binacional, para o lugar de Roberto Castello Branco. Os agentes financeiros viram o gesto como uma interferência do governo na estatal, apesar da promessa de campanha do presidente de que defenderia uma agenda liberal.

Questionado se o encaminhamento do projeto seria uma boa sinalização ao mercado depois das reações negativas no episódio da petroleira, Faria esquivou-se de comentar. O Correio também questionou o ministro sobre a privatização da Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebras) –– afirmou que, neste caso, é um trabalho separado e que não há previsão no momento.

O governo está se movimentando para dar acenos positivos ao mercado depois da intervenção na Petrobras. Prova disso foi ontem, quando o presidente e os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Luis Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) estiveram no Congresso para entregar a medida provisória (MP) da privatização da Eletrobras aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O PL da privatização dos Correios prevê a obrigatoriedade, por parte da União, “de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal; celebração de contratos de concessão comum; ou celebração de contratos de concessão patrocinada”, como informou o governo. A ideia é que o Sistema Nacional de Serviços Postais possa ser explorado pela iniciativa privada, mas respeitando o que diz a Constituição Federal, que estabelece que a União deve manter funcionamento do serviço postal. Isso ficará, segundo o governo, delegado ao “Operador Postal Designado” no decorrer do processo de privatização.