A fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) em R$ 3,6 milhões em razão da interrupção de energia ocorrida no fim de 2020 no Amapá. A multa representa 3,54% do valor da Receita Operacional Líquida (ROL) da concessionária. Em termos percentuais, é a maior multa aplicada pela agência. A transmissora ainda pode recorrer da decisão para diretoria da Aneel no prazo de 10 dias a contar do recebimento do auto de infração.
A LMTE foi considerada responsável pelo apagão de 22 dias no Amapá. Um incêndio em um transformador da companhia, que acabou afetando o segundo equipamento, provocou o blecaute. Como a empresa não tinha um terceiro transformador, o estado ficou sem energia até que medidas emergenciais fossem adotadas, como o transporte de geradores e depois de um novo equipamento até Macapá.
Em relação ao relatório da Aneel, a LMTE encaminhou nota, nesta sexta-feira (12/2), esclarecendo que irá recorrer do auto de infração dentro do prazo estipulado, porque as causas que levaram a contingências múltiplas, paralisando dois transformadores na subestação Macapá, no dia 3 de novembro de 2020, ainda estão sendo apuradas. "Já se sabe, contudo, que um conjunto de fatores levou à perturbação do sistema de eletricidade do Amapá, entre eles falta de redundância, falta de planejamento setorial, falta de sistema especial de proteção (SEP), que deveria estar previsto no projeto original, conforme recentemente recomendado no Relatório de Análise e Perturbações (RAP) do ONS", acrescentou.
Serviço instável
O desabastecimento começou em 3 de novembro e durou vários dias. Mesmo depois de o diretor geral do órgão regulador, André Pepitone da Nóbrega, ter dito, na comissão mista do Congresso, que o serviço seria completamente restabelecido, novos blecautes deixaram a região no escuro. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o fornecimento de energia elétrica apresentou instabilidade no processo de retomada.
Apenas na madrugada de 24 de novembro foi energizado o segundo transformador na subestação Macapá, o que garantiu o restabelecimento de 100% no serviço de energia no estado do Amapá.
Em 8 de janeiro, o segundo transformador da Subestação Laranjal, situada em Laranjal do Jari, no estado do Amapá, teve a instalação concluída. O equipamento foi disponibilizado para operação após energização e testes. Segundo o MME, o transformador, que foi transferido da Subestação Vila do Conde, no Pará, foi parte das medidas para ampliar a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica para todos os consumidores do Amapá. “Em 2021, serão mantidas as tratativas para que as subestações Macapá e Laranjal retornem à condição original”, informou, na ocasião.