O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer viabilizar a retomada de obras que estão paradas no país para tentar estimular a economia brasileira neste momento de incertezas. Por isso, discutiu o assunto com ministros do governo de Jair Bolsonaro nesta terça-feira (09/02). O encontro, contudo, começou com o alerta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que é preciso estar atento à fonte de recursos desses programa e ao cumprimento do teto de gastos.
A reunião desta terça-feira ocorre no âmbito do Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas do Programa Destrava, que foi lançado no ano passado com o objetivo de mapear e destravar as obras paradas no país. E foi convocada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
"O objetivo do CNJ, que é um órgão de estabelecimento de políticas públicas, é contar com a colaboração interinstitucional de todos os órgãos do governo e a chancela dos órgãos de fiscalização para retomar as obras que vão influenciar no desenvolvimento econômico e social, afirmou Fux, na abertura da reunião. "O Programa Destrava visa que possamos retomar as obras paralisadas no Brasil, que vão acarretar em um novo mercado de trabalho, na renovação da economia e no giro do capital na economia", acrescentou.
O presidente do CNJ explicou que, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), existem cerca de 14 mil obras paradas no Brasil. São projetos que somam R$ 144 bilhões de investimento público, dos quais R$ 10 bilhões já foram aplicados, e que foram suspensos, sobretudo, por problemas técnicos, erros de projeto e abandono por parte das empresas contratadas para fazer o serviço. Apenas 6% delas estão paradas por determinação judicial, segundo Fux.
Nesse sentido, o presidente do CNJ disse que o objetivo do encontro desta terça-feira é colher sugestões do governo para a elaboração de "um plano nacional de ação" de retomada de obras. Participam da discussão, além de Fux e dos integrantes do Comitê Executivo Nacional do Destrava, os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; da Controladoria-Geral da União CGU), Wagner Rosário; e da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello. Também foram convidados o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira.
Na abertura da reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que "evidentemente" o governo quer destravar essas obras e "tocar tudo que for possível". Porém, demonstrou preocupação com a fonte de financiamento dessas obras, já que o Orçamento de 2021 já está no limite do teto de gastos e a equipe econômica tem defendido, de forma enfática, a manutenção da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos.
Orçamento
Foi por conta desse impasse orçamentário, por sinal, que Guedes acabou acusando de fura-teto os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Braga Netto (Casa Civil) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), que propuseram a criação do Pró-Brasil, um plano de obras públicas que pretendia estimular a economia na pandemia de covid-19, mas acabou engavetado pelo governo, no ano passado.
O ministro Luiz Fux não comentou esse impasse orçamentário. Porém, ao término da reunião, disse que ouviu as sugestões de todas as áreas do governo e vai continuar tratando do assunto. Segundo ele, tudo será feito com a proteção jurídica e a legalidade necessária, mas também com criatividade na eleição das obras que serão reiniciadas pelo programa.