A modelagem para a primeira privatização de um porto público organizado, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), apresentada nesta quinta-feira (4/2) em audiência pública na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), prevê investimentos de R$ 1,66 bilhão ao longo de 35 anos de concessão. O estudo, realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também projeta que as receitas mais do que quadruplicarão no período.
Os investimentos mínimos obrigatórios serão de R$ 60 milhões em recuperação estrutural dos cais e R$ 300 milhões para segregação do acesso a Capuaba, uma demanda antiga da comunidade portuária. Outro R$ 1,3 bilhão está previsto para aportes em manutenção do serviço portuário ao longo do contrato de 35 anos, que é prorrogável por mais cinco.
Segundo o superintendente do BNDES Cleverson Aroeira, o modelo proposto prevê a cessão onerosa do porto organizado com uma outorga fixa e outra variável, de 7,5% sobre a receita. Sairá vencedor o interessado que oferecer maior ágio sobre a outorga fixa. Também foi estipulada uma taxa de fiscalização da Antaq de R$ 3,18 milhões por ano. “O regime de concessão não significa redução do papel do setor público. O órgão regulador precisa ter uma atuação presente e constante”, justificou.
A concessionária terá funções de autoridade portuária, com exploração indireta das instalações e dos contratos privados com as operadoras. Terá a obrigação de oferecer a infraestrutura dos portos de Vitória e da Barra do Riacho, que fazem parte da Codesa. O complexo movimenta 7 milhões de toneladas por ano e tem potencial de dobrar a carga para 14 milhões de toneladas anuais, em uma área de 1,3 milhão de metros quadrados (m²). “Do total, 500 mil m² estão disponíveis para serem usados de forma mais intensa”, explicou Aroeira.
A receita da concessionária virá em parte das tarifas, mas também da gestão dessas áreas. A proposta prevê que os R$ 170 milhões da receita atual com áreas cheguem a R$ 710 milhões em 35 anos, enquanto os R$ 70 milhões com tarifas têm potencial de chegar a R$ 400 milhões no fim do contrato.
“O porto de Vitória movimenta granel sólido, que pode crescer 80%. A movimentação de contêiner pode crescer 115%, alcançando 500 mil TEUs, e granel líquido tem potencial para expandir 115% e alcançar 1,7 milhões de toneladas”, disse Aroeira. No porto de Barra do Riacho, há mais de 500 mil m² de área greenfield (onde se pode construir do zero) de um total de 860 mil m². No total, o complexo tem 14 berços de atracação.
Segundo Aroeira, a concessionária será responsável pela infraestrutura de acessos de cais, por parcerias na exploração das áreas, pela gestão do acesso aquaviário, pela destinação das áreas e pela elaboração de um Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ). “O que não pode fazer é a operação portuária, movimentação de cargas e exploração direta de terminais. Desenhamos um modelo para abrir as portas para novos operadores e aumentar a concorrência”, assinalou.
O cronograma da privatização prevê aprovação do modelo em março, após as contribuições apresentadas na audiência de hoje. Em abril, será aberto um data room, onde todas as informações ficarão disponíveis para os interessados. Em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) fará sua avaliação sobre o modelo. “Com isso, a previsão é de publicação do edital em setembro e leilão em novembro de 2021”, finalizou o superintendente do BNDES.
Flexibilização
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, lembrou que o governo do Espírito Santo foi ouvido para buscar um modelo de gestão que atenda as cadeias logísticas e a indústria local e a relação entre o porto, a cidade e o estado. “A flexibilização da gestão é muito importante. O setor já tem dois modelos, com graus de liberdade e eficiência muito diferentes. Há uma gestão e administração portuária privada e o modelo estatal em portos organizados. Essa diferença tem trazido assimetria na atração de investimentos. Queremos equiparar os dois modelos”, disse.
Segundo Piloni, se o estudo apresentado, que é “algo conceitual”, estiver muito errado, haverá desinteresse dos players. “No extremo, é isso. Agora, a partir do momento da assinatura do contrato, esse estudo fica para trás e a empresa assume o seu plano de negócios, desde que respeite os compromissos do edital”, afirmou, em resposta a uma indagação durante a audiência.
O diretor da Antaq Adalberto Tokarski considerou acertada a decisão do governo de iniciar o processo de privatização dos portos pela Codesa. “É um porto de porte médio, que movimenta 7 milhões de toneladas por ano de produtos de valor agregado, contêiner e carga geral. Tem estrutura de pier, canal de acesso dragado, sendo que o de Barra do Riacho tem calado de quase 14 metros e muitas áreas para serem exploradas. É um projeto com pioneirismo para um novo modelo de exploração”, disse.
Eduardo Nery, diretor geral da Antaq, avaliou a audiência pública como um dia histórico para o setor portuário. “É a primeira concessão de um porto organizado. O que se espera com a concessão é maior dinamismo, eficiência e produtividade dos portos organizados. Na comparação entre terminais privados e portos públicos ficam claras as dificuldades dos portos públicos, com muitas amarras. O modelo de concessão de aeroportos é uma referência. Queremos melhorar a experiência dos usuários, com respeito aos contratos e melhoria regulatória.”