Reunido extraordinariamente nesta segunda-feira (1/2) para avaliar as condições do edital do leilão do 5G, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acabou adiando a decisão. O presidente do órgão regulador, Leonardo Euler de Morais, pediu vista da matéria, porém antecipou que a agência deverá cumprir a portaria editada na sexta-feira à noite pelo governo, que exige a criação de uma rede privativa para a administração pública. Morais também marcou nova votação para 24 de fevereiro.
O pedido de vista ocorreu após uma hora e meia de apresentação do relator, conselheiro Carlos Manuel Baigorri, que definia o modelo para oferta de espectro das faixas 700 MHz, 2.3 GHz, 3.5 GHz e 26 GHz, totalizando 3.710 MHz. Com exceção da frequência 26 GHz, todas as demais exigem compromissos em contrapartida, como obrigações de cobertura e de investimentos em redes de telecomunicações.
“O 5G não é uma opção. Será um alicerce para a sociedade moderna, com banda larga móvel aprimorada e latência em quase tempo real, com suporte sem precedentes de conectividade de máquinas e aplicações, e impacto na economia e nos empregos”, elencou Baigorri. Pela proposta do conselheiro, o edital entraria em consulta pública por 60 dias de 17 de fevereiro a 17 de abril de 2020.
O pedido de vista, no entanto, altera essas previsões e ocorre para acomodar novas exigências do Ministério das Comunicações. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, portaria da pasta estabelece uma série de diretrizes para o edital do leilão do 5G, como a criação de uma rede privativa, de alta segurança e criptografada para a comunicação entre os órgãos da administração pública federal. Assinado pelo ministro Fábio Faria, o documento elenca regras mais rígidas que limitam o perfil dos equipamentos que irão compor a rede privativa.
“A ideia é promover mais segurança para o tráfego de dados e de informações estratégicas do governo. As empresas que fornecerão equipamentos para essa rede precisam ter padrão de transparência e governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro. A infraestrutura fixa da rede segura chegará a todos os estados por cabos de fibra ótica. Haverá também uma rede móvel de segurança para o governo que se limita apenas ao Distrito Federal operando na faixa de 700MHz”, define o texto.
Com a nova portaria, cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais com população superior a 600 habitantes, ainda desassistidos, serão atendidos com banda larga móvel em tecnologia 4G ou superior. A medida deve beneficiar cerca de 18 mil localidades e atender a mais de 8,8 milhões de brasileiros. A portaria regulamenta, ainda, que todas as rodovias federais devam receber de forma obrigatória o sinal 4G ou superior e prioriza as BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101, BR-116. Ao todo, são mais de 48 mil quilômetros de estradas que ainda não possuem nenhuma cobertura móvel.
Além disso, os recursos do leilão irão custear a implantação de 12 mil quilômetros de cabos de fibra óptica subfluvial, instalada em leitos de rios como o Rio Negro, o Rio Solimões e o Rio Amazonas, para garantir a viabilização do projeto Norte Conectado, que abrange cerca de 13 mil km de cabos de fibra óptica, totalizando investimento de R$ 1,2 bilhão. Outra exigência é o programa de conexão das cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com mais 7 mil km.
O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, alertou que, nos termos da legislação vigente, que é a Lei Geral de Telecomunicações, cabe à agência implementar a política nacional, porém a formulação da política pública é do Ministério das Comunicações e da Presidência da República. “A licitação atenderá os preceitos contidos na portaria para avaliação, no mais tardar, na sessão de 24 de fevereiro”, afirmou Morais.
O pedido de vista ocorreu após uma hora e meia de apresentação do relator, conselheiro Carlos Manuel Baigorri, que definia o modelo para oferta de espectro das faixas 700 MHz, 2.3 GHz, 3.5 GHz e 26 GHz, totalizando 3.710 MHz. Com exceção da frequência 26 GHz, todas as demais exigem compromissos em contrapartida, como obrigações de cobertura e de investimentos em redes de telecomunicações.
“O 5G não é uma opção. Será um alicerce para a sociedade moderna, com banda larga móvel aprimorada e latência em quase tempo real, com suporte sem precedentes de conectividade de máquinas e aplicações, e impacto na economia e nos empregos”, elencou Baigorri. Pela proposta do conselheiro, o edital entraria em consulta pública por 60 dias de 17 de fevereiro a 17 de abril de 2020.
O pedido de vista, no entanto, altera essas previsões e ocorre para acomodar novas exigências do Ministério das Comunicações. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, portaria da pasta estabelece uma série de diretrizes para o edital do leilão do 5G, como a criação de uma rede privativa, de alta segurança e criptografada para a comunicação entre os órgãos da administração pública federal. Assinado pelo ministro Fábio Faria, o documento elenca regras mais rígidas que limitam o perfil dos equipamentos que irão compor a rede privativa.
“A ideia é promover mais segurança para o tráfego de dados e de informações estratégicas do governo. As empresas que fornecerão equipamentos para essa rede precisam ter padrão de transparência e governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro. A infraestrutura fixa da rede segura chegará a todos os estados por cabos de fibra ótica. Haverá também uma rede móvel de segurança para o governo que se limita apenas ao Distrito Federal operando na faixa de 700MHz”, define o texto.
Com a nova portaria, cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais com população superior a 600 habitantes, ainda desassistidos, serão atendidos com banda larga móvel em tecnologia 4G ou superior. A medida deve beneficiar cerca de 18 mil localidades e atender a mais de 8,8 milhões de brasileiros. A portaria regulamenta, ainda, que todas as rodovias federais devam receber de forma obrigatória o sinal 4G ou superior e prioriza as BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101, BR-116. Ao todo, são mais de 48 mil quilômetros de estradas que ainda não possuem nenhuma cobertura móvel.
Além disso, os recursos do leilão irão custear a implantação de 12 mil quilômetros de cabos de fibra óptica subfluvial, instalada em leitos de rios como o Rio Negro, o Rio Solimões e o Rio Amazonas, para garantir a viabilização do projeto Norte Conectado, que abrange cerca de 13 mil km de cabos de fibra óptica, totalizando investimento de R$ 1,2 bilhão. Outra exigência é o programa de conexão das cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com mais 7 mil km.
O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, alertou que, nos termos da legislação vigente, que é a Lei Geral de Telecomunicações, cabe à agência implementar a política nacional, porém a formulação da política pública é do Ministério das Comunicações e da Presidência da República. “A licitação atenderá os preceitos contidos na portaria para avaliação, no mais tardar, na sessão de 24 de fevereiro”, afirmou Morais.
Proposta
Pela proposta do relator, a principal frequência do leilão será dividida em blocos de 80 MHz cada, sendo quatro de abrangência nacional e oito regionais, com alcance menor, para municípios com menos de 30 mil habitantes. Os lotes não arrematados serão divididos em dois de 40 MHz em uma segunda rodada no leilão. A maior parte dos compromissos determinados pelo governo será assumida pelos vencedores da frequência de 3,5 GHz.
As operadoras de telecomunicação contavam que seria possível utilizar as redes pré-existentes. No entanto, a proposta de edital determina, no uso da faixa 3,5 GHz, construção de redes inteiramente novas, totalmente 5G. Outro ponto polêmico era a participação da chinesa Huawei. Pela proposta, não há proibição da empresa fornecer equipamentos às teles que disputarem o leilão.
O uso da faixa de 3,5 GHz como principal frequência do 5G vai obrigar a migração dos canais de televisão via satélite para uma nova banda. A área técnica da Anatel já havia avaliado que os custos da migração seriam semelhantes aos da mitigação, que é defendida pelas operadoras, com uso de filtros. A Conexis Brasil, sindicato das operadoras, alertou que a limpeza de sinal poderia atrasar a implementação do 5G em até dois anos, no entanto, nas capitais e no Distrito Federal, o edital determina prazo de 300 dias após a assinatura do contrato.