CMN flexibiliza regras do crédito rural e regulamenta segurança para bancos

Em decisões desta sexta-feira (26), o Conselho Monetário Nacional também estende prazo de contrato de swap com o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos

Vera Batista

postado em 26/02/2021 15:00

(crédito: Leonardo Sá/Agência Senado)

Em decisões anunciadas nesta sexta-feira (26/2), o Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou regas do crédito rural, regulamentou segurança cibernética para instituições financeiras e autorizou o Banco Central a estender o prazo do contrato de swap (contrato derivativo usado para proteção ou como investimento) com o Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos), de 31 de março de 2021 para 30 de setembro de 2021. “A linha de liquidez soma-se ao conjunto de instrumentos disponíveis do BC para lidar com a alta volatilidade dos mercados em decorrência da pandemia da Covid-19”, informou.

Em 19 de março de 2020, o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve já haviam anunciado o estabelecimento de uma linha de swap de liquidez em dólares americanos no montante de US$ 60 bilhões, ampliando a oferta potencial de dólar no mercado doméstico. Esta linha, de acordo com o CMN, não implica condicionalidades de política econômica e amplia os fundos e instrumentos disponíveis para as operações de provisão de liquidez em dólares pelo BC.

O Conselho consolidou as regras sobre segurança cibernética e sobre requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

“A única novidade incorporada foi a necessidade de as instituições financeiras estabelecerem e documentarem os critérios que configurem crise causada por ataque cibernético e manterem essa documentação acessível ao BC por cinco anos”, destacou o voto do CMN.

A consolidação não altera a substância da maioria dos dispositivos em vigor, apenas promove uma revisão das normas que disciplinam o tema, com eliminação de comandos transitórios, já superados, de acordo com o CMN.

Crédito rural

O CMN também decidiu permitir que as instituições financeiras cumpram a exigibilidade de direcionamento de recursos à vista para o crédito rural com operações de investimentos com beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Com a mudança, até 2% de subexigibilidade do Pronaf poderá ser cumprida com operações de investimentos com beneficiários do programa, contratadas até 30 de junho de 2021. Além disso, o CMN ampliou de 12 para 24 meses o prazo para reembolso de operações contratadas no âmbito da Linha de Crédito de Industrialização para a Agroindústria Familiar.