Pela terceira vez consecutiva, a Petrobras fechou o seu balanço anual com saldo positivo, mas o lucro líquido da empresa em 2020 despencou 82,3% na comparação com o resultado de 2019. Segundo o desempenho financeiro referente ao ano passado apresentado ontem pela petroleira, o lucro nominal foi de R$ 7,1 bilhões, bem abaixo do recorde histórico alcançado há dois anos, de R$ 40,1 bilhões.
Dentre as justificativas apresentadas pela empresa para o resultado estão a queda de 35% do preço do petróleo Brent em dólares, maior impairment (deterioração de ativos na contabilidade), menores ganhos com desinvestimentos e desvalorização de 31% do real em relação ao dólar americano.
Mesmo assim, o indicador ficou acima do que era projetado por alguns analistas. Na avaliação do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que está deixando o cargo por determinação do presidente Jair Bolsonaro, a empresa teve “uma performance excepcional em um ambiente muito desafiador” em 2020. O fato de a companhia não ter fechado o ano no prejuízo foi o principal motivo de comemoração, e o executivo ressaltou a redução em US$ 11,6 bilhões da dívida total da empresa na comparação com o ano anterior.
Além disso, Castello Branco destacou a retração em US$ 15,7 bilhões da dívida líquida da estatal. “A redução e menores custos da dívida contribuíram para uma queda substancial das despesas de juros. O caixa de US$ 12,4 bilhões ainda está acima do nível ótimo. Este deve ser reduzido ao longo do tempo para melhorar a eficiência da alocação de capital à medida que aparecem oportunidades atrativas para pré-pagamentos de dívidas”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo executivo foi o ótimo desempenho da empresa no último trimestre de 2020. No período, o lucro líquido foi de R$ 59,9 bilhões. O resultado contribuiu para a estatal fechar o ano no azul, visto que, no trimestre anterior, houve prejuízo de R$ 1,5 bilhão. O resultado também foi melhor em relação ao último trimestre de 2019, quando a Petrobras teve lucro líquido de R$ 8,1 bilhões — diferença de 634,6%.
“Custos foram reduzidos e configurados para permanecerem em trajetória descendente, a produtividade está subindo, a companhia está focada em investir em ativos de classe mundial e possui uma grande carteira de ativos não prioritários à venda”, salientou Castello Branco.
Mudança
Na manhã de hoje, Castello Branco deve ter um dos seus últimos compromissos como presidente da Petrobras, quando participará de teleconferência às 10h para comentar os resultados da estatal em 2020. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro indicou o general Joaquim Silva e Luna para assumir a empresa, após reclamar bastante de Castello Branco pelas recentes altas nos preços dos combustíveis — há duas semanas, houve um reajuste de 10,2% para a gasolina e 15,1% para o diesel.
Ontem, o mandatário comentou o assunto, mas diminuiu o tom contra Castello Branco. “O prazo de validade do senhor Castello Branco, que fez uma boa gestão na Petrobras, termina agora dia 20. Simplesmente, resolvi substituí-lo logicamente porque ele é uma pessoa que está bastante cansada, numa certa idade e com toda certeza, poderá até ajudar a transição desse novo presidente da Petrobras. Dizer então que, abrir mão de poder é sinal, no meu entender, de grandeza e acima de tudo, democracia.”
O presidente voltou a negar que pretenda interferir na política de preços da estatal, que atrela o valor interno dos combustíveis às cotações internacionais em dólares.
A troca no comando da Petrobras deve ser sacramentada em uma Assembleia-Geral Extraordinária (AGE), ainda sem data marcada. Sete integrantes do Conselho de Administração também devem ser destituídos, mas podem ser reconduzidos ao cargo.
Sancionada autonomia do Banco Central
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei da Independência do Banco Central. A autonomia da autarquia foi aprovada na Câmara em 9 de fevereiro e tramitava há 27 anos no Congresso. Pela nova lei, o presidente e os diretores do BC terão mandatos fixos, não coincidentes com o do presidente da República. Ao reduzir a possibilidade de interferência política na autoridade monetária, a medida pode permitir ao país conviver com taxas de juros mais baixas por um longo período, uma vez que o controle da inflação tenderá a ser mais efetivo. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, destacou que a lei representa um marco no desenvolvimento institucional do país, mas “não significa liberdade total” para os dirigentes da autarquia, cuja nomeação continuará sujeita à aprovação do Senado.
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Combustível puxa a inflação
O aumento dos combustíveis, que levou o presidente Jair Bolsonaro a fazer mudanças na Petrobras, puxou a prévia de inflação de fevereiro. O índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) alcançou 0,48%, o maior resultado para o mês desde 2017. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os combustíveis, que subiram 3,34%, foram os principais responsáveis pela alta do custo de vida, à frente dos alimentos, que vinham pressionado o bolso dos brasileiros nos últimos meses. Com o resultado de fevereiro, o IPCA-15 acumulado em 12 meses passou de 4,30% para 4,57%.
O aumento da alimentação no domicílio, segundo o IBGE, foi de 0,56% em fevereiro, bem abaixo do 1,73% em janeiro. Já os preços dos combustíveis dispararam de 0,79% para 3,34% nesse período. A alta dos combustíveis foi puxada pelo reajuste de 3,52% da gasolina, mas também pelos aumentos do óleo diesel (2,89%), do etanol (2,36%), do gás veicular (0,61%) e do gás de cozinha (3,18%).
O aumento foi tão salgado que a autônoma Janainna Vasconcellos, 42 anos, passou a andar menos de carro. “Como sou autônoma, a renda da minha família caiu na pandemia. O aumento do preço dos alimentos e da gasolina não está sendo mais compatível com a minha renda”, lamentou.
O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, disse, no entanto, que é preciso se preparar para novos reajustes. É que o valor dos combustíveis varia de acordo com as cotações internacionais de petróleo, que estão em alta e ficam ainda mais pesadas no Brasil por conta da valorização do dólar. “Ainda tem espaço para subir mais. Estimamos que existe um potencial altista de 6% para a gasolina”, explicou Étore, lembrando que essa alta pode provocar repasses de preços em bens industriais, como alimentos e eletrodomésticos.
Para o economista da Guide Investimentos, Alejandro Ortíz, a prévia da inflação mostra como o câmbio elevado e os preços das commodities ainda são os principais responsáveis pela inflação brasileira. Ele lembra que esses fatores fazem com que os alimentos continuem pesando no bolso dos brasileiros, apesar de estarem subindo menos.
Eletrobras: privatização só no próximo ano
O governo federal vai contratar nos próximos dias os estudos de viabilidade da privatização da Eletrobras. Por isso, acredita que conseguirá concluir o processo de capitalização da empresa no início do próximo ano. O mercado, contudo, está cético quanto ao andamento do projeto, por conta das resistências políticas à proposta.
A contratação dos estudos, que serão realizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi permitida pela Medida Provisória (MP) 1.031, encaminhada na terça-feira ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, a MP vai permitir a capitalização da empresa no primeiro trimestre de 2022.
Não fosse a MP, o governo não conseguiria avançar com o projeto, que é uma das principais promessas da agenda liberal do ministro Paulo Guedes, ainda neste mandato, como alertou o então presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, ao renunciar ao cargo no início deste ano. É que os estudos de viabilidade costumam durar oito meses e só poderiam ser iniciados após a aprovação do projeto de lei que propõe a privatização da Eletrobras e está parado no Congresso desde 2019.
“Optamos por uma medida provisória porque o projeto de lei só nos permitiria contratar o BNDES após ser sancionado. Isso faria com que a capitalização, na melhor das estimativas, viesse a ocorrer em 2023 ou 2024”, admitiu Marisete. “Com a MP, ganhamos tempo e o BNDES já será contratado nos próximos dias” afirmou.
A capitalização efetiva da Eletrobras, no entanto, só poderá ser feita após a aprovação da MP pelo Congresso. E o mercado vê grande risco de isso não ocorrer, já que muitos parlamentares se opõem à proposta. Por isso, continua cético quanto à privatização.
“Dar o primeiro passo é positivo, mas alguns fatores podem atrasar esse processo, como o governo não conseguir capital político para aprovar a medida provisória, que tem um prazo definido de 120 dias. Além disso, há o risco de medidas judiciais atrasarem essa questão”, afirmou o economista da Rio Bravo Investimentos, João Leal. Ele disse que pode ser difícil para o governo entregar a privatização antes das eleições de 2022, mesmo com a MP permitindo a antecipação dos estudos de viabilidade. “O ano que vem é um ano eleitoral, então, o custo político é um pouco maior”, explicou.
Marisete garantiu que a MP 1.031 considera sugestões de parlamentares e, por isso, pode superar alguns pontos de resistência à privatização. A MP aumenta, por exemplo, para R$ 25 bilhões o valor de outorga que o governo deve direcionar para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para tentar reduzir as tarifas da conta de luz. É metade do que o governo pretende arrecadar com a capitalização.
Além disso, a MP determina que a concessionária da Eletrobras vai precisar fazer investimentos anuais na revitalização do Rio São Francisco, na revitalização das bacias hidrográficas de Furnas e no desenvolvimento energético da Amazônia Legal, num aceno aos parlamentares do Norte, do Nordeste e de Minas Gerais. (MB)
PL dos Correios vai ao Congresso
O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso, na noite de ontem, o projeto de lei da privatização dos Correios. A proposta, que permite que os serviços postais, inclusive os prestados em regime de monopólio, possam ser explorados pela iniciativa privada, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto disciplina o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), correspondências e objetos postais e emissão e fabricação de selos e o Serviço Postal Universal, cuja garantia de prestação é obrigatória da União, em todo o território nacional, de modo contínuo e a preços competitivos.
Outra novidade é a transformação dos Correios em sociedade de economia mista. O Ministério das Comunicações havia apresentado uma proposta de privatização da empresa à Secretaria de Assuntos Jurídicos em outubro, mas o texto nunca foi encaminhado. “Até o final do ano que vem (2021), a ideia é votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, disse, na época, o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Ele complementou que “o projeto de privatização vem para melhorar a capacidade de entrega dos Correios. E que fique bem claro, quem recebe cartas, boletos, qualquer coisa, em qualquer lugar do país, a parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber nada”.
Desvio de foco
O encaminhamento da proposta foi formalizado dias depois de Bolsonaro ser aconselhado a propor a discussão do assunto ao Legislativo para desviar o foco da troca de comando da Petrobras. A substituição do economista Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna, anunciada na última sexta-feira, foi mal recebida pelo mercado financeiro, que viu a medida como um impulso intervencionista e o abandono das promessas de manter a política econômica sob a ótica liberal defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na terça-feira, Bolsonaro já tinha se dirigido pessoalmente ao Congresso para entregar a medida provisória que pretende destravar a privatização da Eletrobras. A desestatização da holding de energia elétrica já foi objeto de dois projetos de lei, um elaborado no governo de Michel Temer e, outro, no início do governo de Bolsonaro, em 2019. No entanto, as propostas não avançaram no Legislativo devido à resistência de grande número de parlamentares.
*Estagiário sob a supervisão de Odail Figueiredo